Veja fotos do ato em www.sintrajusc.blogspot.com
Os servidores do Judiciário Federal em SC mostraram que estão preparados para mais uma vez lutar pela aprovação do PCS. Nesta quinta-feira, 15 de abril, trabalhadores da JT, JF e JE paralisaram uma hora, das 16 às 17 horas, na frente do prédio da TRE, na Capital.
A atividade marcou o Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/09, que congela o salário dos servidores públicos nos próximos dez anos, e pela aprovação do PCS. A maioria dos servidores que participou do ato vestiu a camiseta da luta, colorindo de laranja a frente do prédio do TRE.
Nas manifestações ficou clara a indignação com a demora na aprovação da revisão salarial, que ainda não saiu da primeira Comissão na Câmara dos Deputados. E essa indignação, disseram os servidores, vai se expressar em novas atividades que preparem a greve indicada para início de maio. Por isso é fundamental que tanto na capital quanto no interior do estado os trabalhadores se mobilizem para entrar na luta para garantir a revisão salarial.
Paralelo a isso é o engajamento de todos os servidores públicos contra o PLP 549/09 que, se aprovado, irá comprometer os reajustes salariais da categoria na próxima década. Os impactos do PLP também foram discutidos no ato, que contou com a participação de representantes de outras entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC.
Ficou decidido que os servidores em SC irão fazer paralisação de duas horas no dia 27 de abril. Nesta data será realizada audiência pública para debater o PL 6613/09 (PCS do Judiciário). A previsão é que o projeto seja votado na sessão da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) no dia 28 de abril.
A Fenajufe, após avaliar o resultado da sessão do dia 14 da Comissão, decidiu alterar a data da Reunião Ampliada para o dia 2 de maio. Prevista inicialmente para ocorrer em 24 de abril, a Ampliada do dia 2 terá o objetivo de avaliar as mobilizações em todo o país, o resultado da audiência pública sobre o PL 6613/09 e também a sessão da CTASP do dia 28.
A sessão do dia 14 aprovou o PL 6697/09, de revisão do Plano de Cargos e Salários do MPU, mas não votou o projeto que revisa o PCS do Judiciário, pois o relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), mais uma vez não apresentou o seu parecer referente ao projeto. Além disso, por insistência do vice-líder do governo na Casa, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi marcada a audiência pública.
A Fenajufe aprovou também a realização do Dia Nacional de Lutas nos Estados em 27 de abril. Com esse novo calendário, a Federação espera que a categoria intensifique as mobilizações nos Estados, preparando a deflagração da Greve nos dias 5 e 6 de maio, e também pressione os deputados em Brasília para que votem logo o PCS do Judiciário Federal.
A Federação avalia que a aprovação do PCS do MPU já foi um avanço, mas, por outro lado, a tentativa, por parte de alguns deputados da base governista, de emperrar o PCS do Judiciário é sinal de que os dois projetos ainda enfrentarão dificuldades para a aprovação.
De acordo com os coordenadores da Fenajufe, a alteração da data da Ampliada se explica devido à possibilidade de o PL 6613/09 ser votado na sessão de 28 de abril. Com essa nova data, será possível avaliar como foi o Dia Nacional de Luta, o resultado dos trabalhos em Brasília e também definir os rumos da luta.
I COLETIVO JURÍDICO ESTADUAL
No ato desta quinta também foi decidido que a mobilização em torno do PCS seja discutida no I Coletivo Jurídico do SINTRAJUSC, que será no dia 25 de abril, das 9 às 18 horas, na sede do Campeche, na Capital. Um dos assuntos será o direito de greve dos servidores públicos, tendo como base a cartilha “Greve no Serviço Público”, de autoria da assessoria jurídica nacional da Fenajufe.
O impresso contém todas as prerrogativas, os condicionantes e as decorrências do direito de greve após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os mandados de injunção que estabeleceram as bases para o exercício do direito de greve dos servidores públicos.
A cartilha tem caráter preventivo para que as entidades sindicais observem todos os procedimentos contidos na lei de greve com relação ao modo de convocação das assembléias, de comunicação, de deliberação e de preservação das atividades essenciais para que não haja espaço para a deflagração da ilegalidade do movimento.
O objetivo do Coletivo Jurídico também é discutir o andamento das atuais ações coletivas em defesa da categoria e avaliar a possibilidade de sucesso de novas ações. Por isso é fundamental a participação de trabalhadores da JT, JF e JE da Capital e do interior do estado. Os servidores estão convidados a participar, inscrevendo-se no e-mail administrativo@sintrajusc.org.br
A pauta do Coletivo está abaixo, e o Sindicato convida os servidores a também propor pontos de pauta através do mesmo e-mail:
APOSENTADORIA ESPECIAL. Mandados de Injunção. Processo Legislativo. Proposta de Súmula Vinculante 45 do STF. Contagem de tempo e conversão de tempo. Panorama atual e suas implicações.
QUINTOS. a) Debate no STF. Execução. Beneficiários de Ações diversas. b) “Recálculo Quintos”. FC cheia.
PORTARIAS DOS TRIBUNAIS. ILEGALIDADES. Enfrentamento Coletivo. Situações Diversas.
Comunicação: GREVE. a) Cartilha de Greve da Fenajufe. b) Ação Sintrajusc. Greve 2009. Portaria TRT/12.
Comunicação: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA. MP 479/2009.
Comunicação: EXTENSÃO PCS 2006 AOS APOSENTADOS.
Comunicação: REVISÃO GERAL ANUAL. Andamento ações e esclarecimentos sobre pagamento honorários de sucumbência.
Comunicação: RESOLUÇÃO 88/09 DO CNJ. Jornada de Trabalho do Judiciário.
Comunicação: REESTRUTURAÇÃO DA JT. RES. CSJT 53.
Comunicação: JUROS DA URV. Pagamento Judicial e Administrativo. Justiça do Trabalho.
Comunicação: PSSS SOBRE A GAE FICTA. Ação Sintrajusc. Substituição Processual. Efeitos.
Servidores protestam em Brasília contra PLP 549/09. Ato na Câmara reúne várias categorias
Servidores de várias categorias do funcionalismo público federal também se reuniram em ato público no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que limita os salários e os gastos com pessoal até 2019. Antes disso, mais de 2 mil servidores, vindo de vários estados do país, realizaram manifestação, que teve início às 9 horas na Catedral Metropolitana de Brasília. De lá, os manifestantes saíram em passeata e passaram em frente ao Ministério do Planejamento, onde realizaram um ato público com intervenções de dirigentes da CUT nacional, da Conlutas [Coordenação Nacional de Lutas], da CTB [Central dos Trabalhadores do Brasil] e de várias entidades nacionais dos servidores, entre as quais a Fenajufe.
