Em reunião na última quinta-feira [11], já bem tarde da noite [por volta das 23 horas], o diretor o coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud-SP, Antonio Melquiades [Melqui], apresentou a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral ao presidente do TSE, ministro Ayres Britto. Segundo Melqui, o ministro teve acordo com todos os pontos apresentados e solicitou ao diretor-geral do TSE, Miguel Fonseca de Campos, que também participou da reunião, celeridade na análise de cada uma das reivindicações.
PCS-4, congelamento salarial e ano eleitoral
O representante da Fenajufe apresentou a preocupação com esses três temas. Ayres Britto disse que concorda com o PCS-4 e informou que já buscou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para conversar sobre o projeto de revisão salarial dos servidores.
O ministro considera o PLP 549 [congelamento de salário] impopular e defendeu que os servidores se unam para pressionar contra a aprovação do projeto. Ele ressaltou que o país cresceu, aumentou a demanda do serviço público e esse tipo de projeto vai na contramão dos anseios dos servidores e da população.
Melqui colocou a preocupação com o tempo. “Por ser um ano eleitoral, consideramos que é um ano mais curto para negociação. Expliquei ao ministro que a categoria está disposta a ir novamente à luta por seus direitos e que não está descartado um movimento paredista nesse período”.
Equiparação das FCs entre chefes de cartório interior e capital
Sobre a equiparação no valor das FCs paga aos chefes de cartórios, o ministro disse que acha justa a paridade e que não há nada que justifique a diferença. Ele solicitou ao diretor-geral que analisasse o andamento da reivindicação dos servidores.
Ocupação dos cargos de analista e técnicos e criação de novos cargos
Melqui explicou que apesar da legislação determinar que todo cartório tem que ter um analista e técnico judiciário, muitos cartórios ainda trabalham com pessoas cedidas de outros órgãos. O ministro concordou que é preciso mudar essa situação.
Em relação ao Processo Administrativo que tramita no TSE, de criação de novos cargos e funções, o coordenador da Fenajufe pediu que o tribunal acelere o estudo dessa reivindicação, por achar justo a solicitação dos servidores. O ministro também concordou com essa reivindicação e defendeu a criação de mais cargos nos cartórios.
Passivos e quintos
Na reunião de quinta-feira, Melqui apresentou ao ministro estudo do Departamento Econômico do Sintrajud que demonstra que a Justiça Eleitoral este ano terá um acréscimo de R$ 475 milhões com relação ao orçamento do ano passado. O diretor do sindicato reivindicou que esse montante seja usado para pagar passivos e melhoria dos benefícios dos servidores.
Horas Extras
Outra reivindicação foi sobre as horas extras dos servidores da Eleitoral. “São muitas horas extras que vão para o banco de horas, que está enorme e o prazo para que o servidor usufrua a hora é muito curto. Defendemos que essas horas devem ser pagas em pecúnia e o servidor que optar por tirar em folga tenha um prazo mais elástico para usufruir do benefício”, solicitou Melqui.
O ministro considerou justa a reivindicação e solicitou que fosse feito um estudo sobre esse problema em todo país.
Auxílio alimentação
A luta para que o auxílio-alimentação dos servidores do TRE nos estados seja equiparado ao do TSE também foi pautada na reunião com o presidente do tribunal. Atualmente são cinco faixas de valores de auxílio-alimentação. A princípio, o ministro defendia uma equiparação gradativa. Mas agora defende que a equiparação seja feita de uma única vez. Essa reivindicação já recebeu parecer favorável do relator ministro Marcelo Ribeiro, que votou pela unificação, entretanto, Ayres Britto pediu vista do processo na sessão de 23 de fevereiro.
Enquadramento de técnicos da área de transporte
Reivindicação antiga da categoria, o dirigente sindical solicitou ao ministro o enquadramento de técnicos da área de transporte na área de segurança e pagamento da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança]. O ministro considerou importante a reivindicação e solicitou ao diretor geral um estudo sobre o assunto.
Jornada de 6 horas, em todos turnos
De acordo com o coordenador da Fenajufe, o ministro Ayres Brito criticou a posição do CNJ de determinar jornada de 8 horas. Para ele, essa resolução está na contramão da luta dos trabalhadores brasileiros, que estão em campanha pela redução da jornada sem redução de salário. O ministro se comprometeu a estudar como a redução da jornada poderia ser implantada na Justiça Eleitoral.
Assédio Moral
A realização de uma campanha nacional de combate ao assédio moral e pela saúde do trabalhador também foi uma reivindicação apresentada pelo diretor da Fenajufe. O ministro concordou e solicitou que fosse enviado um projeto à sua assessoria.
Fonte: Sintrajud-SP
