A pedido do ministro, Congresso aumenta para R$ 59 milhões previsão orçamentária do setor, que consumirá 11% do orçamento do tribunal em 2010. Motivo: sinal digital da TV Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá R$ 59,3 milhões, 11% de todo o seu orçamento, para gastar com comunicação social em 2010. O valor, aprovado em dezembro pelo Congresso, representa quase o dobro dos R$ 30,34 milhões previstos para a área na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. O aumento, de 96%, foi incluído na peça orçamentária por emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a pedido do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Gilmar defendia a injeção de mais R$ 40 milhões no orçamento para levar o sinal digital da TV Justiça a duas capitais, Rio e Belo Horizonte. O ministro acabou atendido parcialmente pelos parlamentares, que decidiram alocar mais R$ 29 milhões para a rubrica. Desse total, R$ 9 milhões foram garantidos pelo relator setorial de Poderes do Estado, deputado Márcio França (PSB-SP). Os demais R$ 20 milhões foram incluídos pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
O aumento de recursos para a comunicação foi o único conseguido pelo Supremo durante toda a tramitação da lei orçamentária no Congresso. A mudança elevou o orçamento anual da mais alta corte do país – dos R$ 481,8 milhões estabelecidos na proposta enviada pelo Executivo – para R$ 510,9 milhões. O valor fica abaixo dos R$ 576,7 milhões da lei orçamentária do ano passado. Desse total, R$ 32,9 milhões (5,7%) eram destinados à comunicação social.
O gasto do Supremo com comunicação este ano supera em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições de outubro em todo país, que contará com R$ 12,7 milhões para divulgar suas ações institucionais, de acordo com a proposta orçamentária. É também sete vezes maior que os R$ 8 milhões que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá para gastar com comunicação social neste ano.
A emenda que garantiu o aumento do orçamento foi pedida diretamente por Gilmar Mendes em ofício encaminhado à CCJ em novembro do ano passado. O dinheiro, segundo o ministro, será usado para a criação do sinal digital da TV Justiça no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. No texto encaminhado ao presidente da CCJ, Gilmar afirma que a criação do sinal digital nas duas capitais é “essencial como instrumento de aproximação da justiça com o cidadão”.
O ministro diz ainda que a injeção de recursos na TV Justiça leva em consideração o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações para a implantação da TV digital no país. As emissoras têm até 2016 para se adequarem ao novo modelo e transmitirem unicamente pelo sistema digital.
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
O pedido de Gilmar Mendes chegou à Câmara após um requerimento apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a inclusão da verba para a TV Justiça entre as emendas que seriam encampadas pela CCJ na proposta orçamentária de 2010. Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Índio da Costa (DEM-RJ) também apresentaram requerimentos na comissão para o mesmo objetivo, entre outubro e novembro.
A emenda foi acolhida pela CCJ no dia 18 de novembro em reunião bastante concorrida, que contou com a presença de 83 deputados, número superior aos 61 titulares da comissão. “É normal e histórico o atendimento de emendas dos tribunais superiores. É obrigatório. E foi aprovado em sessão da comissão por ampla maioria dos deputados da comissão”, diz o presidente da CCJ da Câmara, Tadeu Fillippeli (PMDB-DF).
O relator setorial que cuidou da distribuição de recursos para os três Poderes, Márcio França, diz que não se recorda da inclusão da emenda. “Não me lembro dessa emenda específica. Lembro que fizemos até um corte de R$ 100 milhões em grandes obras do Judiciário”, afirma o deputado.
A investida do presidente do Supremo para reforçar o orçamento da comunicação deve ser uma das derradeiras ações de Gilmar Mendes no comando do STF. Dono de um estilo considerado polêmico inclusive por alguns de seus colegas, o ministro se prepara para passar a presidência ao atual vice, ministro Cezar Peluso, em abril.
Sediada em Brasília, a TV Justiça entrou no ar em agosto de 2002, com o objetivo de “preencher uma lacuna deixada pelas emissoras comerciais em relação às notícias ligadas às questões judiciárias” e “ser um espaço de comunicação e aproximação entre os cidadãos e o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia”.
“Realizamos uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial”, informa a emissora em sua página na internet. O sinal da TV Justiça pode ser captado no sistema aberto em Brasília e pelo sistema a cabo, por satélite e antenas parabólicas em todo o país.
O Congresso em Foco fez contato com o STF na última quinta-feira (21), mas não recebeu retorno até agora. A assessoria informou, inicialmente, que não sabia o motivo do reforço orçamentário e que encaminharia o pedido de informações do site ao departamento técnico. A resposta ainda não chegou. A reportagem também procurou o relator-geral do orçamento, deputado Geraldo Magela, para comentar o assunto. O parlamentar não respondeu os pedidos de entrevista deixados em seu telefone
fonte: Congresso em Foco – Marcello Casal/ABr
