Os esforços de mobilização dos trabalhadores do Judiciário e MPU, em todos os estados, e em Brasília, durante o ano de 2009, para o envio do PCS ao Congresso Nacional poderão perder o efeito de pressão caso os sindicatos e seus dirigentes não mantenham contatos com suas bases parlamentares. A apenas uma semana do reinício dos trabalhos na Câmara dos Deputados, ainda é morno o movimento em torno da aprovação do PCS, que poderá ser votado ainda no primeiro semestre do ano legislativo. A categoria não pode se desmobilizar, sob pena de tornar inócuo o processo de luta pelo PCS – tudo o que foi feito no ano passado, as assembleias, as greves, as pressões nos tribunais, a união dos servidores e os acordos que resultaram no envio do projeto de revisão salarial podem ir por água abaixo.
Em nível nacional, a Fenajufe já começou a marcar audiências com autoridades do Judiciário e MPU e com parlamentares de Brasília para fortalecer cada vez mais o movimento de luta pela aprovação do PCS e também para que não seja votado na Câmara dos Deputados o PLP nº 549/09, de autoria do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR). A proposta de Jucá congela os salários dos funcionários públicos federais das três esferas do Poder por dez e inviabiliza a revisão salarial do Judiciário e MPU aprovada pelos ministros do STF e presidente de tribunais ao apagar das luzes de 2009. Para Lúcia Bernardes, coordenadora da Fenajufe, de nada adiantará a aprovação dos PLs 6613/09 e nº 6697/09, caso o PLP nº 549/09 passe na Câmara dos Deputados, uma vez que os limites impostos por ele impedirão a implementação da revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU.
“A luta contra o PLP 549 deve ser também uma das campanhas prioritárias dos trabalhadores no momento, já que a sua aprovação ameaça qualquer possibilidade de implementação de propostas que valorizem as carreiras do funcionalismo público federal. Essa proposta inviabiliza várias de nossas reivindicações históricas, como o direito à negociação coletiva, a definição de diretrizes de plano de carreiras, recomposição das perdas salariais e substituição dos terceirizados por servidores concursados”, analisa Lúcia.
Portanto, os desafios para o início deste ano de 2010 são muitos para toda a categoria. Além de atuar para garantir que os projetos que revisam os PCSs sejam aprovados de imediato, a Fenajufe e os sindicatos de base também terão que trabalhar para impedir que o PLP nº 549/09 (aprovado no Senado Federal como PL 611/07) seja aprovado na Câmara dos Deputados.
A Fenajufe orienta que os sindicatos, nas conversas com os deputados nos Estados, solicitem apoio à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e também peçam que os parlamentares não votem no PLP 549/09. “Todos devem aderir a essas duas frentes de luta. A campanha pela nossa revisão salarial tem que andar colada à campanha pela derrubada dessa proposta, que se aprovada impedirá que todas as categorias de servidor público federal tenham qualquer ganho nos próximos anos”, explica Lúcia Bernardes.
Audiências marcadas – O calendário de luta pela aprovação do PCS definido pela Fenajufe para 2010 começa com audiências com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal; e com o procurador-geral da União, Roberto Gurgel. No dia 21/01, a coordenadora Lúcia Bernardes protocolou ofícios no STF (nº 01/2010) e na PGR (nº 02/2010) solicitando audiência com Gilmar Mendes, “em caráter de urgência”.
Na ocasião, coordenadores da Federação levarão ao procurador Roberto Gurgel e ao presidente do STF a preocupação da categoria com a necessidade de aprovação imediata do PCS e com o risco do PLP 549/09 vir a neutralizar o reajuste da categoria proposto na revisão salarial. “Este projeto autoriza apenas a reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, até 2016”, adverte Lúcia Bernardes.
Na Câmara – Também foi agendada audiência da Fenajufe com o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para o dia 2 de fevereiro cujo tema do encontro será a aprovação do PCS ainda neste semestre. “Vamos pedir apoio ao deputado para que ele vote a favor do PCS e contra o projeto que congela os salários”, disse Antônio dos Anjos Melquíades, autor do pedido de audiência com o deputado brasiliense. Rollemberg carrega em seu currículo uma vasta experiência de projetos de lei, proposições e propostas de emendas constitucionais em favor do funcionalismo público, como ocorreu com o apoio a promoções de policiais e bombeiros militares do DF e o plano de carreira dos servidores da Fiocruz, entre outras ações.
A coordenadora Lúcia Bernardes informa também que assim que o Legislativo retomar os trabalhos, no dia 2 de fevereiro, a diretoria da Fenajufe pedirá uma audiência com o deputado Sabino Castelo Branco, provável relator do PCS, para tratar da tramitação do PL 6613/09, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal. Lúcia reforça, ainda, a importância de todos retomarem a luta para garantir a aprovação imediata dos PLs nº 6613/09 e nº 6697/09. A Federação segue orientando que todos os sindicatos procurem os deputados federais em seus Estados para pedir o apoio à aprovação imediata das propostas.
fonte: Fenajufe
