Os desafios para o início deste ano de 2010 são muitos para toda a categoria. Além de atuar para garantir que os projetos que revisam os PCSs sejam aprovados de imediato, a Fenajufe e os sindicatos de base também terão que trabalhar para impedir que o PLP nº 549/09 [aprovado no Senado Federal como PL 611/07] seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá [PMDB-RR], líder do governo no Senado, se aprovada, acarretará no congelamento dos salários de todo o funcionalismo público federal e também impedirá a administração pública de investir mais em serviços e na contratação de novos trabalhadores.
O projeto estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. É importante ressaltar que esses índices se referem à folha salarial de forma global, incluindo, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores. As restrições valerão do período de 2010 a 2019.
Nesse sentido, de nada adiantará a aprovação dos PLs 6613/09 e nº 6697/09, caso o PLP nº 549/09 passe na Câmara dos Deputados, uma vez que os limites impostos por ele impedirão a implementação da revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU. Lúcia Bernardes, coordenadora da Fenajufe, avalia que a luta contra o PLP 549 deve ser também uma das campanhas prioritárias dos trabalhadores no momento, já que a sua aprovação ameaça qualquer possibilidade de implementação de propostas que valorizem as carreiras do funcionalismo público federal.
“Essa proposta inviabiliza várias de nossas reivindicações históricas, como o direito à negociação coletiva, a definição de diretrizes de plano de carreiras, recomposição das perdas salariais e substituição dos terceirizados por servidores concursados”, questiona Lúcia.
A Fenajufe orienta que os sindicatos, nas conversas com os deputados nos Estados, solicitem apoio à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e também peçam que os parlamentares não votem no PLP 549/09. “Todos devem aderir a essas duas frentes de luta. A campanha pela nossa revisão salarial tem que andar colada à campanha pela derrubada dessa proposta, que se aprovada impedirá que todas as categorias de servidor público federal tenham qualquer ganho nos próximos anos”, explica Lúcia Bernardes.
Da Fenajufe – Leonor Costa
