Em sessão administrativa realizada na noite de ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram um projeto de reajuste para os servidores do Judiciário Federal.
De acordo com a proposta, a remuneração dos servidores do Judiciário Federal será composta pelo vencimento básico do cargo, que recebe reajuste de 56,42%, e pela GAJ, de 50%. Estabelece também que a soma do maior vencimento básico do cargo de analista Judiciário com a respectiva GAJ não poderá ser superior a 75% do subsídio de Juiz Federal Substituto.
A nova tabela prevê que a remuneração inicial (bruta) de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, a remuneração bruta vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas e a opção pelo cargo efetivo permanece em 65%
O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas.
Segundo o STF, com as alterações na proposta original, o impacto financeiro caiu de 9 bilhões para 5,4 bilhões e está adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto aprovado modifica os principais problemas contidos na proposta da Ives Gandra. Vantagens pessoais, CJs e FCs ficam fora do subteto; o interstício entre uma progressão e outra permanece em 12 meses; o valor das CJs fica congelado e a opção permanece em percentual único de 65%; a composição da remuneração melhora, com aumento do básico e não da GAJ, e o reajuste na tabela é de 56,42%.
O Comando Nacional de Greve orienta que todos os sindicatos apresentem à categoria a proposta de revisão salarial aprovada pelo STF e enviem o resultado das assembléias imediatamente à Fenajufe. Na avaliação do Comando, a aprovação da proposta pelos ministros do Supremo é resultado da pressão da greve nacional e da atuação, durante as últimas semanas, do Comando de Greve, e representa uma vitória da categoria.
“Diante dos impasses na negociação no início dessa semana, temos certeza que a pressão da greve e a atuação intensa do Comando Nacional de Greve foram os grandes responsáveis pelo resultado obtido hoje”, avaliaram os coordenadores da Fenajufe e os representantes dos sindicatos, em reunião realizada na noite de ontem.
Os ministros do STF, durante a sessão administrativa, se comprometeram a encaminhar o projeto ao Congresso Nacional imediatamente.
O Comando Nacional de Greve alerta, no entanto, que só terá garantia do resultado final depois que a proposta for finalmente enviada ao Legislativo. Também lembra que ainda não foi feita a negociação dos dias parados e, por isso, orienta que os sindicatos procurem as administrações dos tribunais para resolver essa questão e não permitir que os servidores saiam prejudicados.
Dias parados devem ser negociados já
Categoria deve avaliar e
deliberar sobre a proposta
