A Fenajufe publica, nesta terça-feira (24), o texto abaixo em que esclarece o comunicado divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), em sua página na internet. Confira abaixo.
“A Fenajufe, juntamente com os servidores judiciários e ministeriais, vem lutando para conquistar uma revisão salarial que garanta às carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público da União a isonomia em relação às carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, reconhece a iniciativa correta do STF de discutir a questão salarial dos servidores, com a participação da representação sindical de seus funcionários ao instituir a Comissão Interdisciplinar para elaborar a proposta de revisão salarial.
No dia 7 de outubro, os presidentes dos tribunais superiores reuniram-se e aprovaram uma proposta de projeto de lei, que atendia os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores constantes na tabela daquela proposta foram devidamente estudados pela Comissão Interdisciplinar e são baseados nas remunerações de carreiras assemelhadas – no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União.
Entretanto, esse processo de negociação, que já vinha se estendendo há mais de um ano, quando finalmente concluído, sofreu interferência das associações representativas dos juízes/magistrados e procuradores que inviabilizou todo o processo de negociação até ali estabelecido. Diante desse impasse inusitado, provocado pela atitude das associações dos juízes/magistrados e procuradores, e depois de os servidores terem aguardado por mais de um mês o envio da proposta, aprovada pelos tribunais superiores, no dia 7/10, os servidores foram forçados a utilizarem os instrumentos de pressão a que tem direito, deflagrando assim, o movimento paredista.
Porém, esperamos que o bom senso prevaleça entre os juízes/magistrados e procuradores, pois a reivindicação dos servidores é legítima e necessária. Os servidores desempenham um trabalho de alta especialidade, executando, em conjunto com os juízes, atividades necessárias à prestação jurisdicional. Portanto, esperam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho por parte das associações dos juízes/magistrados e procuradores e das administrações dos tribunais.
Esperam ainda, que os direitos estabelecidos na Constituição Federal sejam respeitados e que o projeto que foi aprovado pelos presidentes dos tribunais superiores seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional, a fim de permitir uma solução rápida para a questão salarial dos servidores.
A categoria continuará mobilizada e unida aguardando posicionamento do Judiciário.
Diretoria Executiva da Fenajufe”
Da Fenajufe
