Em Assembléia realizada na terça-feira, 8, no TRT e na JF, os trabalhadores decidiram fazer paralisação de duas horas no dia 10 de setembro, quinta-feira. O ato unificado será das 14 às 16 horas no TRT.
Os servidores avaliaram que foi uma vitória o fato de a Gratificação de Desempenho não estar na nova proposta apresentada pelos Diretores e Secretários Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos de Justiça. Mesmo assim, nada ali escrito está garantido.
O STF não enviou dentro do prazo, 31 de agosto, a proposta ao Congresso Nacional. Foram remetidos apenas os projetos de subsídios de magistrados e procuradores. É exclusiva do STF a competência para enviar o projeto ao Congresso Nacional.
O fato, porém, é que há outras formas de garantir em 2010 a revisão salarial dos servidores. A categoria agora precisa pressionar para que seja discutido o orçamento do Judiciário, para que os valores necessários ou parte deles já sejam garantidos no ano que vem.
Outra possibilidade é o apensamento do projeto ao PL 319/07, que revisa o PCS3 e está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Isso pode ser feito por emenda parlamentar. A luta pelos três PCSs mostrou que o argumento do fim de prazo não resiste à capacidade de mobilização e de luta dos servidores.
Na Assembléia, foi alertado que, apesar de a Gratificação de Desempenho não ter vingado, apareceu outra, que embute a lógica da produtividade dentro de metas da instituição, e não do servidor. Mas o fato é que são as pessoas que fazem a instituição andar. Então, é sobre os servidores, de qualquer modo, que será feita a pressão. E, com a Meta 2 à vista, ela não será pequena.
Os trabalhadores também se posicionaram em defesa dos Agentes de Segurança, que serão prejudicados ao não ter direito de receber a Gratificação de Gestão de Processos de Trabalho (GPT). O assunto também foi discutido em reunião no SINTRAJUSC.
Conselho tem que voltar
Outro ponto aprovado foi a defesa de que a nova proposta traga de volta um artigo que estava na anterior, a criação do Conselho Consultivo da Carreira Judiciária. Esse Conselho teria a competência de realizar estudos, discutir e propor diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento da carreira. A FENAJUFE defendeu, em Reunião Ampliada, a composição paritária do Conselho, com atribuições que garantam o estudo e a elaboração de propostas para qualificar a carreira e garantir na lei prazo para sua implantação.
Doença programada?
Ao final da Assembléia, os servidores também discutiram um assunto que está preocupando quem precisa de licença. O SINTRAJUSC recebeu reclamações de servidores sobre a interpretação que o TRT dá a um dos artigos da Lei nº 8.112, o RJU:
“Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 2o A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.
§ 3o Não será concedida nova licença em período inferior a 12 (doze) meses do término da última licença concedida.”
Os problemas estão ocorrendo em função da forma como o TRT interpreta a lei, adotada de forma restritiva. Em vez de primeiro esgotar todos os prazos previstos no parágrafo segundo, está se praticando o que diz o terceiro. A lei é aplicada como se o servidor tivesse que se programar para ter uma pessoa da família doente. Na JF e no TRE o critério é o mesmo, sendo que é negociada compensação.
De todo o modo, esse procedimento não é acolhido na lei, e assim o servidor de qualquer um dos tribunais pode sair prejudicado. Essa é mais uma luta que depende da organização dos servidores.
10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA
ATO UNIFICADO DAS 14 ÀS 16 HORAS NO TRT
Participe também da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com a pauta:
– Discussão sobre horas extras com a presença da Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC
– Indicação de servidores para compor o Grupo Estratégico Deliberativo e o Comitê de Priorização Orçamentária
– Liberação do Fundo de Mobilização e Luta
