O Coordenador de Formação Sindical do SINTRAJUSC, Luiz Roberto Silveira, participou, nos dias 27 e 28 de junho, do II Seminário “SEGURANÇA PARA O JUDICIÁRIO”, promovido pelo SINDIQUINZE na cidade paulista de Campinas. Foram dois dias de debates e palestras voltadas em especial à categoria dos Agentes de Segurança. Confira o relato feito pelo Coordenador:
O temas foram os seguintes: – Segurança no Poder Judiciário, tendo como painelista a Juiza Federal Dra. Thais Schilling Ferraz, que ressaltou a importância da aprovação da PEC 358, bem como os esforços que estão sendo feitos no sentido de sensibilizar a alta cúpula dos poderes legislativo e judiciário para que a matéria seja votada e aprovada.
Outro ponto de destaque foi e estruturação dos Grupos Especiais de Segurança – GES – que vêm sendo formados nos diversos tribunais do país, pois além de tratarem a questão da segurança institucional de forma mais séria, são um excelente fator de motivação e respeito aos Agentes de Segurança envolvidos no processo. Com a aprovação da PEC 358, a Polícia Judicial vai requerer uma grande mudança na organização do plano de carreira do Judiciário Federal. A formação dos GES já é o início dessa transformação.
Ressaltou ainda a importância de se apurar os inúmeros desvios da GAS nos gabinetes dos tribunais de todo país e formular através dos órgãos de classe comunicado ao CNJ.
Lembrou também que há uma falta de discussão sobre as atribuições dos Agentes de Segurança no atual plano de carreira em discussão.
O Agente de Segurança Judiciária e o Plano de Carreira
O painelista Ramiro Santana, da FENAJUFE e membro da comissão dos trabalhos de estruturação do novo Plano de Carreira, iniciou seus trabalhos relatando os problemas encontrados dentro da estrutura do Poder Judiciário Federal, enfatizando que hoje o grande responsável pela doutrina de gestão pública dentro dos Tribunais se chama Fundação Getulio Vargas-FGV e que isso se reflete na formulação de uma proposta de gestão participativa que abra espaço a todos dentro do poder Judiciário.
Ressaltou ainda que o cargo próprio da nossa categoria ainda não tinha sido aprovado pela comissão, pois, segundo ele, está faltando mobilização e pressão da categoria para abrir espaço na comissão.
Defendeu a criação de outras áreas dentro do quadro de carreira. Colocou ainda em resposta a pergunta formulada por um participante que a tabela remuneratória será aquela proposta pela comissão, não sendo a maior, pois esta última traria, de imediato, um impacto de cerca de 86% de aumento em relação ao quadro atual.
Quando perguntado a respeito da aposentadoria especial, acredita que a nova Lei vai definir pela premissa da Legislação previdenciária atual.
Processo Construtivo da Carreira dos Agentes de Segurança
Tendo como painelistas os colegas Hipólito Alves Cardozo(JF DF) e Flávio Bosco Farias Di Mambro, a idéia central do debate foi o conjunto de estratégias utilizadas na Justiça Federal de Brasília para a criação de um grupo especializado em segurança institucional, busca da imagem verdadeira do Agente de Segurança através da capacitação continuada.
Possuem um GES especializado e respeitado dentro da instituição, com equipamentos adquiridos através de doações, aquisições, treinamento continuado que é dado pelos órgãos de segurança pública como as policias Rodoviária Federal e Militar, ABIN e Academia Nacional de Polícia.
Fez questão de dizer aos colegas da importância de se buscar espaço dentro da administração para o fortalecimento da própria categoria.
TASER, emprego, conseqüências e responsabilidades
Exposição dos dispositivos de contenção Taser, conhecidos como armas não- letais, pelo diretor executivo da empresa Seguritec, Sr. Elton Clemente, sobre a importância do uso de tais equipamentos dentro dos nossos Tribunais.
Aspectos Gerais de Segurança Pública e Organização Policial Brasileira
Aqui tratou-se de uma palestra dada pelo Ten. Cel. Ronaldo Pontes Furtado, que demonstrou a organização das polícias brasileira frente à Constituição Federal, com ênfase na necessidade da reorganização e estruturação das entidades relacionadas a segurança pública.
Academia Nacional de Formação
Uma exposição de motivos feita pelo colega Márcio Marques, servidor do TRF da 2ª Região – Rio de Janeiro, seguida da proposta de criação de uma Academia Nacional de Formação dos nossos Agentes de Segurança, face à aprovação da PEC 358, que cria a polícia Judicial.
O assunto foi amplamente debatido e será relembrado no próximo encontro nacional dos Agentes de Segurança que acontecerá em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto de 2009.
O Agente de Segurança Judiciária e a Aposentadoria Especial
Nesse painel, foram feitas algumas considerações acerca da aposentadoria especial para os Agentes de Segurança, o que a Lei abarca, bem como as situações isoladas. O debate se deu basicamente sobre as perguntas formuladas pelos participantes.
