O PLC 06/07, referente ao recesso de final de ano do Judiciário, estava na ordem do dia desta quarta-feira, 15 de julho, do plenário do Senado Federal, mas não fora votado e retornará à CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] da Casa. Durante a sessão, o senador Demóstenes Torres [DEM-GO] apresentou requerimento para que a votação do projeto fosse adiada. Além disso, o senador propôs que o projeto retornasse à comissão para ser reexaminado, tendo em vista as duas notas técnicas elaboradas pelo CNJ e pela Ajufe [Associação dos Juízes Federais]. Ambas são contrárias ao substitutivo do senador Pedro Simon [PMDB-RS], que acaba com o recesso no Judiciário.
O projeto estava na ordem do dia do plenário já há algumas semanas, mas como a pauta estava trancada, nesta quarta foi a primeira vez que ele, de fato, entrou em votação. Para evitar que fosse aprovado e os servidores ficassem sem o recesso, várias entidades, como a Fenajufe, o Sintrajud/SP e a Ajufe, pressionaram senadores para que apresentassem requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta. Segundo o diretor da Fenajufe e do Sintrajud/SP, Antonio Melquíades, o Melqui, alguns haviam afirmado que atenderiam essa reivindicação, como Demóstenes, Gim Argelo [PTB-DF], Fátima Cleide [PT-RO], entre outros.
A luta em defesa do recesso começou logo que o substitutivo do Pedro Siomon foi incluído ao projeto. Para Melqui, com a retirada da pauta de votação e o retorno à CCJ, os sindicatos de todo o país ganham tempo para convencer os senadores de seus Estados a derrotar o substitutivo definitivamente. “Até a vitória final, teremos muita luta pela frente”, disse.
Na próxima semana, Melqui se reunirá com os presidentes da Ajufe, da Anamatra e de outras entidades, para definir a estratégia de atuação na CCJ, com o objetivo de barrar o substitutivo ainda na Comissão.
