Projetos de criação de cargos nos cartórios e secretarias dos tribunais regionais, isonomia das FCs pagas aos chefes de cartórios e Concurso Nacional de Remoção na Justiça Eleitoral foram os principais assuntos debatidos durante reunião que contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e José de Ribamar França e da secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga, realizada na tarde desta sexta-feira (10), no próprio tribunal. No encontro, os representantes da Federação apresentaram algumas reivindicações mais cobradas pelos servidores da JE no momento.
O primeiro ponto discutido na reunião foi sobre o projeto de criação de cargos nos cartórios eleitorais em todo o país, que está sendo finalizado pelo TSE. Ana Cláudia explicou que o tribunal realizou um estudo referente ao período de 2004 até agora – abrangendo desde o início da implementação da Lei 10.842/04, que criou cargos para cartórios em vários eleitorais -, o que comprovou que há uma grande demanda por novos servidores, tanto nos cartórios, como nas secretarias dos tribunais. De acordo com ela, o estudo mapeou 143 municípios (143 cartórios) e concluiu que, com base na demanda surgida com a Lei 10.842, precisam ser criados pelo menos um novo cargo de analista judiciário e um de técnico judiciário para cada uma dessas localidades.
A secretária de Gestão de Pessoas informou aos coordenadores da Fenajufe que esse anteprojeto deverá ser encaminhado para o relator no início de agosto e que no mesmo mês deverá ser votado no pleno do TSE para, em seguida, ser apreciado no CNJ e depois encaminhado ao Congresso Nacional. “A nossa expectativa é que essa proposta seja aprovada aqui no TSE em agosto e logo encaminhado ao Congresso Nacional, em formato de projeto de lei”, disse Ana Cláudia, que também informou que a proposta já tem previsão no Orçamento de 2010.
Ela explicou, ainda, que há um outro projeto sendo estudado pelo TSE, para criar cargos em toda a Justiça Eleitoral, incluindo os tribunais regionais. Segundo ela, o TSE está fechando os indicadores, com base nas exigências do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de definir o número de cargos que deverão ser criados baseado no quantitativo de mil eleitores. Ela adiantou, no entanto, que a previsão dessa proposta é criar mais um cargo de técnico judiciário para cada um dos cartórios e mais outros novos cargos para as secretarias dos TREs.
“Estamos querendo fechar essa proposta agora em julho e encaminhá-la ao relator em agosto. Ainda não há previsão orçamentária, mas estamos fazendo de tudo para garantir a inclusão no Orçamento de 2010”, afirmou Ana Cláudia.
Isonomia das FCs para os chefes de cartórios
Os coordenadores da Fenajufe solicitaram também à secretária do TSE informações sobre o processo que trata da isonomia do valor das FCs pagas aos chefes de cartórios do interior e da capital. Eles argumentaram que essa é uma das principais cobranças dos servidores da JE, especialmente daqueles que estão nas cidades do interior e exercem a mesma função de seus colegas da capital.
Ana Cláudia garantiu aos coordenadores da Fenajufe que o diretor geral do TSE, Miguel Fonseca; e os diretores gerais e secretarias de Gestão de Pessoa dos tribunais regionais são favoráveis à isonomia, por considerarem que a responsabilidade de organizar um processo eleitoral independe do local em que o servidor atua, uma vez que ele precisa garantir a realização das eleições e cumprir as mesmas exigências. Pela proposta de isonomia, que atenderia também à reivindicação da Fenajufe e seus sindicatos de base, todos os chefes de cartório, tanto da capital como do interior, passariam a receber FC 6, além de ser criada mais uma FC 1 para cada cartório.
“Vamos fazer tudo para que esse projeto tramite junto com os de criação de cargos”, garantiu Ana Cláudia, que também se comprometeu a buscar informações sobre a previsão orçamentária dessa proposta.
Auxílios
Outra reivindicação apresentada pelos coordenadores da Fenajufe na reunião foi sobre a uniformização dos auxílios alimentação e pré-escolar na Justiça Eleitoral. Eles lembraram que a JE é a única que ainda paga valores diferentes desses benefícios aos servidores e que, por isso, há uma insatisfação da categoria em nível nacional devido esse tratamento diferenciado.
Segundo a secretária, o TSE já começou a atuar visando à resolução desse problema e encaminhou à Secretaria de Finanças e Orçamento (SOF), do Ministério do Planejamento, o pedido de liberação da verba necessária à uniformização dos auxílios. A ideia do TSE é acabar com as faixas gradativamente, além de reajustar os benefícios com percentuais que vão variar conforme o valor do auxílio pago em cada região. O menor valor do auxílio alimentação atualmente é R$ 489,72 e, pela proposta, deve reajustar em torno de 15%; e o maior, de R$ 631,61, deverá ter um aumento de aproximadamente 5%.
Conforme Ana Cláudia, a implementação da isonomia vai depender da liberação do orçamento pela SOF, mas a intenção do TSE é começar ainda em agosto deste ano.
Remoção
O processo referente à remoção na Justiça Eleitoral, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, deverá ser votado no mês de agosto, conforme disse a representante do TSE. No texto da proposta, está garantido o Concurso Nacional de Remoção na JE, que, de acordo com Ana Cláudia, será feito nos mesmos moldes ao que está sendo realizado na Justiça Federal.
“Caso a proposta seja aprovada pelo pleno TSE em agosto a expectativa que o Concurso Nacional de Remoção saia até novembro deste ano”, informou. Segundo ela, mesmo que a remoção seja por meio permuta, o Concurso Nacional dará maior visibilidade e imparcialidade ao processo.
Passivos
Por fim, Ribamar e Policarpo perguntaram à secretária do TSE sobre o pagamento dos passivos. A secretária informou que foi pedido um levantamento sobre as sobras orçamentárias. Somente depois desse estudo será possível saber o que poderá ser usado até o final do ano.
Policarpo e Ribamar avaliaram a reunião desta sexta-feira bastante positiva, uma vez que foram colocados vários assuntos de interesse dos servidores da JE de todo o país. “Vamos continuar acompanhando a tramitação desses processos no TSE, com o objetivo de que todas essas reivindicações dos servidores sejam atendidas o mais breve possível”, garante Ribamar França.
