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Cerca de 100 servidores do TRT em Florianópolis paralisaram as atividades das 15 horas às 16 horas nesta quarta-feira, 8, Dia Nacional de Luta pela Carreira. O ato também aconteceu na Justiça Federal da Capital, na Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral de Criciúma, Justiça do Trabalho e Federal de Joinville, Justiça do Trabalho e Federal de Blumenau e Justiça do Trabalho em Chapecó.
Os servidores da Justiça do Trabalho de Criciúma fizeram paralisação das 12 às 13 horas, reunidos no átrio do Fórum Trabalhista. Os servidores se posicionaram contra a gratificação de desempenho, contra a extinção da GAE e GAS. Posicionaram-se, também, favoráveis à criação da comissão para elaborar o Plano de Carreira, com a condição de que se estipule um prazo para a comissão elaborar a minuta do Plano. O ato foi dirigido pelo coordenador Robak Barros, que fez um breve histórico da conquista dos outros PCSs, como a greve de 45 dias pelo PCS atual. Os servidores presentes comprometeram-se com a luta pela conquista do Plano de Carreira.
Na Justiça Federal de Criciúma, segundo a coordenadora da Região Sul, Luciana de Sousa Bez Batti, no total foram 40 servidores que aderiram à paralisação, e foram feitos estudos sobre as propostas apresentadas. Os servidores estão preocupados com o Plano de Carreira que está sendo protelado nas mais altas cortes. Todos os servidores demonstraram o maior interesse em relação às movimentações que deverão surgir nos próximos meses e uma grande preocupação com a morosidade em torno dos interesses dos servidores públicos.
Em Joinville, o ato, acompanhado pelo coordenador geral Luiz Severino Duarte, foi unificado, na frente do prédio da Justiça Federal, no centro da cidade, das 13h30 às 14h30, com debate e aprofundamento das implicações nocivas da proposta dos Diretores Gerais, especialmente para a paridade e a estabilidade.
Os servidores repudiaram a proposta dos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores, que decidiram ignorar a discussão acumulada sobre o Plano de Carreira feita pela Comissão Interdisciplinar do STF. Em Blumenau, que parou das 16 às 17 horas, o coordenador da Região do Vale, Edmilson Silva da Rosa, avaliou que houve maciça participação dos servidores dos Juizados Especiais 1 e 2 e da JT.
A proposta dos Diretores Gerais oferece imediato reajuste salarial, mas remete a elaboração do Plano de Carreira a um Conselho Consultivo. Na avaliação dos servidores, o que os Diretores Gerais ofereceram representa um retrocesso em relação ao atual Plano de Cargos e Salários, uma vez que extingue a GAE [Gratificação de Atividade Externa] e a GAS [Gratificação de Atividade de Segurança] e propõe a criação de uma Gratificação de Desempenho [GD]. Além disso, a proposta ignora a elevação do salário efetivo e o aumento das referências no final de carreira.
Uma das piores armadilhas é que apareceu na proposta do Judiciário a tal GD, que há anos é combatida por várias categorias do serviço público federal. Essa gratificação seria paga mediante aplicação do percentual de até 80% sobre o vencimento básico do servidor, mas de acordo com o implemento de metas institucionais, na forma prevista em regulamento.
Ora, amarrar o recebimento de uma gratificação – que por si só é mais um penduricalho fora do salário – a “metas institucionais” significa abrir a porteira para que entrem de vez as práticas que há anos os Sindicatos denunciam, ancoradas no discurso neoliberal colocado em prática no Judiciário a partir dos anos 80. Se essa proposta passar, os servidores terão que dar conta dessas nebulosas “metas institucionais”. Irão disparar os problemas de saúde, o assédio moral, as horas extras nãopagas, os finais de semana e feriados perdidos para dar conta de mais e mais serviço acumulado. Nas falas dos servidores na Assembléia, ficou claro que, se é gratificação para todos, então tem que virar salário, e não mais um penduricalho que, de uma hora para outra, pode sumir do contracheque.
Outro problema é que a proposta dos Diretores Gerais trabalha na lógica de possibilitar que pessoas de fora do quadro do Judiciário tenham Cargos em Comissão, ao contrário da luta histórica dos servidores para barrar essa prática, que estimula o nepotismo e o empreguismo nos Tribunais.
Agora temos que reforçar a luta! Acompanhe e participe das atividades chamadas pelo seu Sindicato!
