Em Assembléia realizada na terça-feira, dia 7, os servidores da Justiça do Trabalho na Capital decidiram fazer paralisação das 15 às 16 horas nesta quarta, 8, DIA NACIONAL DE LUTA PELA CARREIRA. Na Justiça Federal da Capital, a paralisação será das 12h30 às 13h30. Em Criciúma, a parada será das 17 às 18 horas, e em Chapecó e Blumenau, das 13 às 14 horas.
Nas assembléias, os servidores conheceram os detalhes da proposta dos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores, que decidiram ignorar a discussão acumulada sobre o Plano de Carreira feita pela Comissão Interdisciplinar do STF.
A proposta oferece imediato reajuste salarial, mas remete a elaboração do Plano de Carreira a um Conselho Consultivo. Na avaliação da Fenajufe, o que os Diretores Gerais ofereceram representa um retrocesso em relação ao atual Plano de Cargos e Salários, uma vez que extingue a GAE [Gratificação de Atividade Externa] e a GAS [Gratificação de Atividade de Segurança] e propõe a criação de uma Gratificação de Desempenho [GD]. Além disso, a proposta ignora a elevação do salário efetivo e o aumento das referências no final de carreira.
Uma das piores armadilhas é que apareceu na proposta do Judiciário a tal GD, que há anos é combatida por várias categorias do serviço público federal. Essa gratificação seria paga mediante aplicação do percentual de até 80% sobre o vencimento básico do servidor, mas de acordo com o implemento de metas institucionais, na forma prevista em regulamento.
Ora, amarrar o recebimento de uma gratificação – que por si só é mais um penduricalho fora do salário – a “metas institucionais” significa abrir a porteira para que entrem de vez as práticas que há anos os Sindicatos denunciam, ancoradas no discurso neoliberal colocado em prática no Judiciário a partir dos anos 80. Se essa proposta passar, os servidores terão que dar conta dessas nebulosas “metas institucionais”. Irão disparar os problemas de saúde, o assédio moral, as horas extras nãopagas, os finais de semana e feriados perdidos para dar conta de mais e mais serviço acumulado. Nas falas dos servidores na Assembléia, ficou claro que, se é gratificação para todos, então tem que virar salário, e não mais um penduricalho que, de uma hora para outra, pode sumir do contracheque.
Outro problema é que a proposta dos Diretores Gerais trabalha na lógica de possibilitar que pessoas de fora do quadro do Judiciário tenham Cargos em Comissão, ao contrário da luta histórica dos servidores para barrar essa prática, que estimula o nepotismo e o empreguismo nos Tribunais.
Por isso tudo é que os servidores devem, neste DIA NACIONAL DE LUTA PELA CARREIRA, rechaçar a proposta e mostrar que estão mobilizados para a luta!
