Fenasps orienta os estados a manterem e fortalecerem a Greve em resposta aos ataques do governo que buscou no Judiciário uma forma de impedir a nossa luta.
Em resposta à tentativa do Governo Lula de intimidar os trabalhadores do INSS e impor multas à Fenasps devido à Greve marcada para iniciar nesta terça-feira, dia 16 de junho, a direção da Federação reafirma a deflagração da Greve e orienta os estados a intensificarem a mobilização. Na opinião da Fenasps, a atitude do governo de buscar o Judiciário para impedir a Greve deve ser respondida com mais mobilização, organização e luta.
A Fenasps reafirmou, em reunião do Comando Nacional de Mobilização neste fim de semana em São Paulo, que os trabalhadores não se submeterão às mesas de enrolação.
A Fenasps vai continuar exigindo uma negociação efetiva e o cumprimento dos acordos firmados. O governo descumpriu o acordo assinado com a categoria em 2005, ao editar a MP 441, impondo a jornada de 40 horas. O acordo assinado pela Fernasps previa a discussão do Plano de Carreira e regulamentação da jornada de trabalho no INSS num Grupo de Trabalho, que seria instalado a partir de agosto de 2008. No entanto, o GT nunca foi instalado e o governo, de forma autoritária, está tentando impor às 40 horas, na MP, que foi convertida na Lei 11.907/2009.
Devido ao rompimento do acordo assinado pelo governo, a Fenasps buscou reverter às perdas impostas aos trabalhadores, apresentado mais de 20 emendas à MP 441, todas encaminhadas ao Congresso Nacional. Mas, o governo impediu a aprovação e/ou vetou as emendas da Federação. As emendas da Fenasps reivindicavam, entre outras medidas, a incorporação da Gdass aos salários, o direito à Opção para ingresso à Carreira e a manutenção da jornada de 30 horas.
Depois disso, o governo criou um GT somente para regulamentar a Produtividade no INSS. Mais uma vez, o governo rompeu o acordo com os trabalhadores,pois ele avia acordado discutir, como todos já sabem, a regulamentação da jornada e a Carreira, conforme as deliberações aprovadas em assembléias estaduais e plenárias da categoria. Assim, o governo impôs sua política de salários variáveis. O GT tinha maioria absoluta do governo (9 representantes do governo, 2 da Fenasps e 2 da CNTSS). Por isso, a Fenasps saiu do GT.
Agora, o governo quer impor a redução de salários com o aumento da jornada de trabalho.
O governo mente para o Judiciário
Numa demonstração explícita que tem medo da mobilização dos trabalhadores, o governo induziu o Judiciário a erro ao informar que Fenasps teria anunciado a greve sem negociação prévia. A Fenasps sempre esteve aberta às negociações. O governo é que sempre quer impor suas decisões de forma arbitrária. Isto é negociar?
Desde o fim da Greve em 2005, a Direção da Federação vem, reiteradas vezes, apresentando ao governo a Pauta de Reivindicação aprovada pelos servidores. Após ter firmado o acordo, o governo se comprometeu em fazer a discussão das reivindicações da categoria, como a exigência da manutenção e regulamentação da jornada de 30 horas, sem redução salarial e a garantia de pagamento paritário da Gadass a ativos e aposentados, sem vinculação a metas, além da contratação de trabalhadores através de concurso público. Foram inúmeros os pedidos de audiências, várias as reuniões sempre conseguidas pela insistência dos trabalhadores e realizadas muitas vezes tarde da noite. Sem levar em conta as negociações em andamento, o governo baixou a resolução 65/2009 e a orientação interna nº 02. Desesperada, a Direção do INSS entrou com ação no Judiciário dizendo que não houve negociação prévia.
O governo mente mais uma vez quando tenta convencer os trabalhadores e a Justiça, afirmando que a resolução 65 é fruto de acordo assinado com a categoria. O governo omite que o acordo previa a instalação de um GT para discutir a regulamentação da jornada – GT este que o governo se negou a constituir. Além disso, o governo também mente, porque, quando acordo foi assinado, já estava em vigor o Decreto 4.836/2003 – que garante a jornada de 30 horas dentro do expediente de 12 horas de atendimento.
Além disto, as tabelas de 30 e 40 horas existem desde 1993 e, fruto da mobilização e da luta, ao longo desses anos, o governo reconhece nossa jornada de 30 horas dos trabalhadores do INSS, sem redução salarial. A legalidade da jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos, através de acordos de greve, decretos, instruções internas, editais de concurso (como o de 2004), estruturação do funcionamento das agencias e organização do atendimento.
Governo mente para a população
Alegando estar cumprindo a Lei, o Governo Lula quer aumentar a jornada de trabalho, como forma de repor os trabalhadores que irão se aposentar (mais de 10 mil nos próximos anos). Desta forma, o governo obriga os trabalhadores que ficarem a dar conta de todo o trabalho no INSS. O governo não tem qualquer preocupação com os prejuízos à população, nem com as condições de trabalho e saúde dos servidores, que estão há mais de 11 anos sem fazer exames periódicos. Como não conseguiu enganar os trabalhadores, o Governo ataca com mais ameaças para tentar desmobilizar os servidores, porque ele sabe que a Greve vai desmascarar para a imprensa e a sociedade toda a maquiagem que fizeram no INSS, colocando por terra a grande campanha de marketing e as mentiras divulgadas de que o agendamento “135” e a concessão em 30 minutos melhoraram atendimento no INSS.
Mesmo com tanta maquiagem, a população não deixará de notar a falta de funcionários, a inoperância do sistema de informática e o caos no INSS, que já são bem conhecidos de servidores e segurados. O governo está desesperado para impor a jornada 40 horas e a avaliação via IMA/Gdass para não contratar mais de 20 mil trabalhadores necessários no INSS. A nossa Greve vai potencializar a organização de servidores e segurados para mudar essa situação, por isso o governo teme a Greve.
Governo mente para a categoria
Além de mentir para a população e para o Judiciário, o governo também mente para os servidores. Depois de romper os acordos, na última sexta-feira, dia 12 de junho, o governo divulgou uma mensagem institucional, via correio eletrônico, afirmando que a nossa Greve é “ilegal”. Essa é outra mentira! O Supremo Tribunal de Justiça não considerou a greve ilegal. A liminar, determinando a suspensão do movimento, só foi concedida porque o governo mentiu em juízo. Estranhamente, as liminares de interesse dos trabalhadores demoram semanas e até meses para serem expedidas, como no caso da Geap, porém, a liminar de interesse do governo foi expedida no mesmo dia.
A mensagem divulgada pela Intraprev diz que está garantido o reajuste em julho. Porém, não informa que vai reduzir em até mil reais o salário daqueles que optarem por manter a jornada de 30 horas. O governo anuncia ainda, na mensagem, ameaças e arbitrariedades (como o lançamento de código 28 no prontuário dos servidores que fizerem greve), que não têm qualquer base legal.
A Fenasps alerta que vai processar a Diretoria do INSS por assédio moral e prática anti-sindical (tentar impedir que os servidores exerçam o Direito Constitucional de realizar Greve). A Federação orientará os sindicatos a processarem, nominalmente, as chefias que usarem o código 28. Assédio moral é crime!
Mais do que nunca é hora de fortalecer a Greve nos locais de trabalho. Enfrentamos a ditadura para arrancar às 30 horas, enfrentamos descontos de salários para garantir a manutenção de nossos direitos. E seguiremos enfrentando as ameaças do governo contra a redução salarial e o aumento da jornada de trabalho.
Amanhã, dia 16/6, o INSS vai parar!
