Representantes de 14 entidades sindicais e populares, entre elas o Sintrajusc, participaram na quarta-feira, 20, da Oficina Pró-Conferência de Comunicação (I Confecom), organizada pelo Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina na FECESC, em Florianópolis. O debate foi bastante rico, e de modo geral a expectativa é que a I Confecom abra a possibilidade de definição de novos marcos regulatórios em uma legislação que hoje já não atende as necessidade da população. Foi apontada a necessidade de se organizar oficinas em outras regiões do Estado, culminando em um encontro mais amplo para discussão e sistematização das propostas existentes. Os participantes apontaram dois encaminhamentos fundamentais e de concretização em curto prazo:
1 – a necessidade de articular o movimento em torno da Conferência em Santa Catarina, sistematizando todas as contribuições para que se consolide uma pauta conjunta que represente as reivindicações do campo popular;
2 – levar à população catarinense, sob todos os meios possíveis, as informações sobre o que está em jogo na Conferência, que será realizada em dezembro.
Entre as questões levantadas pelos participantes estão as seguintes:
Monopólio de mídia: é preciso que o oligopólio do Grupo RBS em Santa Catarina, alvo de uma Ação Civil Pública no Ministério Público Federal, faça parte das discussões a serem levadas à I Confecom;
Soberania comunicacional: o que significa democratizar a comunicação em um Estado capitalista, em que o mando efetivamente não está na mão dos legisladores ou do governo federal? Como democratizar um campo de ação de um Estado que é dirigido, em última instância, pelo capital monopólico? Responder a estas questões é fundamental para que possamos perceber os limites da luta por “democratização” e também as possibilidades que surgem ao debater outra forma de ser Estado. Por isso é preciso pensar em termos de soberania comunicacional, e não apenas na democratização dos meios. A soberania comunicacional pressupõe uma democracia em que a participação seja direta e as pessoas possam efetivamente partilhar das decisões acerca do que se ouve, lê e vê no país;
Rádios comunitárias: a complexa legislação existente hoje impede que se avance na ampliação deste meio fundamental de difusão de temas de interesse público;
Comissão Organizadora: é preciso traçar estratégias para fazer valer as propostas do campo popular, principalmente porque há o risco de a Comissão Organizadora em SC repetir a formação da Comissão Organizadora Nacional, que tem 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não- empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública, portanto pendendo para os interesses empresariais. Este será o primeiro grande embate político a ser travado;
Outros eventos: a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação, realizada pela CUT na Escola Sul no dia 13 de maio, apontou como eixos principais: sistema público de comunicação como principal articular da luta do campo popular; controle social do conteúdo da mídia; mobilização social;
Papel dos sindicatos: os sindicatos têm um importante papel no sentido de levar a discussão para suas entidades e filiados, ampliando assim o conhecimento e a possibilidade de intervenção dos trabalhadores a respeito do que está em jogo na I Confecom.
Entidades representadas:
Associação de Rádios Comunitárias de Santa Catarina
Casa Brasil
CRP-12
Escola Sul-CUT
Fecesc
Fenajufe
Mandato do Padre Pedro Baldissera
MCLGBTTI
NMD/UFSC
Sinpsi
Sintespe
Sintrajusc
SJSC
União Brasileira de Mulheres
