Representantes de diversas entidades sindicais, da magistratura, do MPU e de setores sociais participaram na manhã desta quarta-feira [06] de um ato na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, contra a aprovação da PEC nº 12/06, conhecida como PEC dos Precatórios. Após o ato na OAB, os cerca de 2 mil manifestantes saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional, onde entregaram aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal um manifesto com os argumentos contrários à proposta.
Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui], Lúcia Bernardes e Berilo José Leão; a presidente do Sinje/CE, Eliete Maia; a diretora do Sindjus/DF Ana Paula Cusinato; e a diretora jurídico do Sitraemg/MG, Rosarlete de Assis Roedel, participaram das manifestações, além de representantes de outras entidades, como a própria OAB, Anamatra, Ajufe e AMB.
Segundo Melqui, coordenador da Fenajufe, ao chegar no Congresso Nacional, os seguranças tentaram impedir a entrada dos manifestantes, mas após algumas negociações, foi permitida a entrada de uma comissão composta pelo presidente da OAB, César Brito, e por representantes de várias seccionais da mesma entidade.
“Foi uma atividade que mereceu todo o nosso apoio, afinal trata-se de um verdadeiro calote dos governos estaduais e municipais, o que poderá ser seguido pelo governo federal. É importante ressaltar que quem mais pressionou para o andamento dessa PEC 12 foram o Estado de São Paulo, com mais de 600.000 precatórios, e o Município de São Paulo, com mais de 100.000 precatórios”, informa Melqui.
Para o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo, a “PEC do Calote” não pode ser aprovada, pois seria uma falta de respeito com o Poder Judiciário. “Essa PEC tem trazido incertezas e desconfianças, o calote não pode ser regularizado, isso é um absurdo”, afirma Policarpo.
Na avaliação de Melqui, a PEC 12 é um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Um desrespeito ao poder Judiciário, à Constituição e ao cidadão. Há casos de pessoas que após quase duas décadas de trâmite processual, fez jus ao precatório e está na fila há mais de dez anos”, afirma. Como exemplo, o coordenador da Fenajufe citou o caso de uma senhora de 93 anos que há 25 anos entrou com ação na justiça e está há anos aguardando pagamento do precatório. “Há muitos casos que o autor da ação já faleceu, os filhos já faleceram e os netos é que estão aguardando pagamento de precatório”, ressalta.
Sobre o recesso no Judiciário
O coordenador da Fenajufe Melqui explica que devido às demandas da Marcha contra a PEC 12, não foi possível definir, na manhã de ontem, uma proposta conjunta das entidades [OAB, Anamatra, Ajufe e Fenajufe], em relação ao PLC 06, para ser apresentada ao senador Pedro Simon [PMDB/RS]. Melqui tentou entrar em contato com o presidente da OAB, Cezar Brito, e com outros presidentes das regionais da OAB, mas não obteve êxito. No final da tarde, ele foi informado que Cezar Brito já se encontrava no Rio de Janeiro com retorno previsto somente para próxima semana.
Ainda nesta quarta-feira, o coordenador da Fenajufe entrou em contato com o deputado Régis de Oliveira [PSC/SP]; com o presidente da Ajufe, Fernando Mattos; e com o presidente da Anamatra, Claudio Montesso, para tentar tirar um plano de ação comum das três entidades.
“Como os presidentes de OABs pretendem forçar a votação do PLC no dia 12, o que considero um equívoco, pode ser ruim para todos. Não nos resta outra alternativa que não seja tentar impedir a votação até o fechamento definitivo de um acordo. Para isso, já começamos nossos contatos no Senado e na Câmara”, afirma Melqui.
Da Fenajufe – Leonor Costa
