O trabalho da Comissão Interdisciplinar do STF que discute a revisão do PCS3 e o Plano de Carreira deve encerrar em abril. A Fenajufe é representada pelo Coordenador Ramiro López e o Sindjus-DF por Roberto Policarpo, que são os únicos representantes dos servidores. A maioria dos membros da Comissão é formada por representantes dos Tribunais. A cada reunião novos pontos são abordados e já foi possível chegar a um acordo para aprovar algumas reivindicações da categoria. Muitas vezes, porém, os posicionamentos tomados pela Comissão não são definitivos e alguns temas já debatidos acabam voltando à pauta dos encontros. Confira a entrevista com Ramiro López sobre o andamento dos trabalhos:
Quais os pontos de divergência na Comissão?
Em tese nós não temos grandes divergências. É quando discutimos ponto a ponto que aparecem as diferenças entre a posição dos trabalhadores e das Administrações. No geral a discordância está naqueles pontos que democratizam a administração dos Recursos Humanos do Judiciário como um todo.
Quais foram os maiores avanços já obtidos?
Avalio que o resultado não será o nosso projeto de Plano de Carreira, mas também não trará nenhum tipo de retrocesso em relação à lei que está em vigor, e deve avançar em uma série de aspectos. Um deles é na reivindicação de alguns setores, como os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, com a aplicação do percentual da GAE e da GAS em cima do último padrão de vencimento. Também houve alteração da base de incidência do Adicional de Qualificação, cujos percentuais passarão a incidir sobre o maior vencimento da carreira. Outro avanço foi o reconhecimento dos funcionários do Judiciário na condição de carreira típica de Estado, que é uma defesa antiga nossa, está contemplada no PL 319, que tramita na Câmara dos Deputados, e agora conseguimos fazer constar no anteprojeto de Plano de Carreira.
E o que significa esse reconhecimento?
Quando essa discussão iniciou, a visão de Estado que reinava no país era outra. Hoje isso mudou e talvez a gente não perceba o que o reconhecimento significa. Na época, a proposta do Bresser [Luiz Carlos Bresser-Pereira], o mentor desse projeto no governo Fernando Henrique Cardoso, trabalhava com a idéia de núcleo de Estado, e isso tem garantias como estabilidade no emprego e também salário diferenciado. O que não é tido como típico de Estado poderia ser terceirizado, teria tratamento diferenciado para pior. Hoje essa discussão sobre o que é típico de Estado não está tão em voga, mas como de quatro em quatro anos se renovam os mandatários do país, não se sabe o que pode acontecer. Então, ainda que não traga nenhum repercussão financeira imediata, ter esse reconhecimento nos abriga como servidores do Judiciário.
Da forma como o diálogo avança na Comissão, o resultado está mais para um novo PCS ou para um Plano de Carreira de verdade?
Para ter 100% a idéia de carreira, é necessária a ascensão funcional. Eu acho que não vai ser carreira na plenitude da expressão por conta disso, porque a ascensão funcional é inconstitucional. Mas acho que o próprio PCS, a Lei 11.416, que está em vigor hoje, já traz uma série de componentes de carreira. Penso que vamos avançar bastante. Trabalhamos lá com a criação de uma escola de preparação dos servidores do Judiciário, com um conselho administrador da carreira, atribuições dos cargos, proibição de terceirização. Isso estará no anteprojeto de lei no qual estamos trabalhando. Com certeza o resultado não será só mais uma tabela. O diálogo avança em relação a isso.
E quais os próximos passos desta luta?
Quem participa da Comissão são técnicos da área de Recursos Humanos, que representam os Tribunais e estão subordinados às Direções Gerais, aos Conselhos. Então eles submeterão a proposta que sair dali às Direções Gerais, e depois às administrações dos Tribunais e aos Conselhos. Depois disso é que vai para o Congresso Nacional.
Qual é o papel dos Sindicatos e dos servidores para o resultado deste trabalho virar lei?
A nossa experiência acumulada em outras batalhas mostra que houve momentos em que se precisou fazer greve até para tirar projetos do Judiciário, para fazer o Judiciário encaminhar. Não sei se desta vez será o caso. Se as Administrações estão mais sensíveis, acabam encaminhando sem grandes dificuldades. Mas, no caso de trancar, como aconteceu em outras ocasiões, é preciso fazer a pressão interna e um trabalho no Legislativo e até negociações com o Executivo para transformar o projeto em lei.
Saiba mais
A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
A Proposição PL-319/2007
altera a denominação “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária” dos servidores do Judiciário da União, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário.
