O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz participou ontem (24), de seminário realizado pelo jornal Correio Braziliense que discutiu os impactos da crise econômica mundial sobre o funcionalismo público brasileiro.
Mediado pelo jornalista Luciano Pires, blogueiro do portal do servidor, o encontro durou cerca de duas horas e contou com a participação de assinantes do jornal e de vários dirigentes sindicais, que acompanharam e participaram ativamente do debate.
No encontro, foram discutidos o papel desempenhado pela imprensa, as ações do Governo, bem como a importância do movimento sindical e dos servidores para o enfrentamento da crise que já afeta a capacidade de investimento do País, a melhoria da qualidade do serviço público e os acordos de reajuste e recomposição salarial firmados com o funcionalismo público.
Servidor: papel destacado na gestão
Inicialmente, Antonio Queiroz fez uma abordagem conceitual dos três monopólios exercidos pelo Estado: o poder de punir, tributar e de legislar. “Produto da invenção humana, o Estado permitiu e proporcionou a conquista de direitos civis, políticos e sociais. Apenas este último representa despesas para o Governo”, disse.
Para a concretização destes três monopólios e o cumprimento das diversas funções de Estado, com destaque para a promoção de ações sociais, o servidor tem papel fundamental e imprescindível. “Sem servidor, não existe serviço público. Servidor é peça fundamental no processo eleitoral, já que são mais de 8 milhões ativos e inativos”, destaca.
Infelizmente, no debate sobre a crise financeira mundial e seus impactos no Brasil, tem sobressaído o fato de a imprensa, movida pela disputa política e interesses diversos, aliada à percepção negativa do brasileiro, ter escolhido o servidor e o serviço público como vetores para superação da crise. Redução de despesas de custeio e o não cumprimento de acordos de reajustes salariais tem sido vislumbrados, mas foram duramente criticadas pelos participantes do evento.
“A leitura da crise deve ser feita com cuidado por conta dos vários interesses em disputa. Até FHC, os proprietários de meios de comunicação não podiam atuar em outras áreas, mas a partir das privatizações, especialmente com as emendas constitucionais que mudaram o conceito de empresa brasileira, houve aumento da espetacularização da notícia e a atividade principal dos veículos de comunicação passou a ser secundária”, entende Queiroz.
E continou: “A editorialização da notícia e o denucismo não permitem um debate aprofundado dos problemas que nos aflige. A agenda de disputa política dos partidos, que almejam ocupar o Poder Executivo” é outro elemento que dificulta uma leitura mais racional do quadro econômico.
A crise no Brasil
Segundo Queiroz, a crise no Brasil tem se apresentado com menos intensidade e aqui aportou depois de ter atingido vários países. Em momentos como esse é natural que ocorra restrição de crédito e aumento do custo financeiro na sua concessão, redução da produção industrial, ampliação do desemprego e corte no aumento de despesas.
A capacidade de arrecadar do Governo numa crise é comprometida e pode afetar o serviço público, mas há medidas capazes de amenizar esses fatores já que a exportação brasileira corresponde a 25% do que é produzido, temos reservas cambiais elevadas e o superávit primário é próximo do déficit nominal zero, que corresponde a capacidade de pagamento de quase a totalidade de juros da dívida do País, com pequeno saldo residual.
A alta taxa de juros criticada por vários segmentos da sociedade tem sido, segundo Queiroz, um elemento positivo neste momento de retração da economia por permitir que na queda de apenas um ponto percentual seja honrado o compromisso de reajuste e recomposição remuneratória de várias carreiras do funcionalismo.
Quanto ao reajuste dos servidores, o Governo sinalizou com três possibilidades: cancelar, adiar ou a postergar para 2010 com efeito retroativo. O custo político e eleitoral da tomada de qualquer dessas alternativas será desastroso para o Governo, motivo pelo qual esse debate tem sido precedido de muita precaução.
O que ganha força com a crise
Falando para uma platéia com vários dirigentes sindicais, Queiroz chamou atenção para agenda negativa de projetos em tramitação no Congresso Nacional, que podem ser fortalecidos com a crise.
Citou como exemplo o PLP 1/07, que limita investimentos com servidores públicos ao correspondente à inflação mais 1, 5% do PIB e que pode representar reajuste quase zero para o funcionalismo, casa seja aprovado pelo Parlamento.
Outra proposição para a qual Queiroz chamou atenção é PLP 248/98, que estabelece regras para a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, bem como o projeto (PLP 92/07) que institui as chamadas fundações públicas e que prevê a contratação de trabalhadores regidos pela CLT em detrimento da realização de concursos públicos para as áreas de saúde e educação, entre outras.
É temerário ainda a possibilidade de inclusão dos servidores no rol da famigarada proposta de emenda à Constituição dos Precatórios, que fará com que as ações reparatórias ganhas na Justiça sejam postergadas infinitamente pela União, estados e municípios.
Oportunidade do debate
Após ouvir as críticas dispensadas à atuação da imprensa na cobertura da crise, o jornalista Luciano Pires disse ser tão somente um “operário da notícia e não poder falar em nome de toda a imprensa”.
Pires disse também que a maneira como a mídia enxerga o setor público tem haver com a falta de conhecimento, o que provoca preconceito, e que determinadas forças se aproveitam desse momento para ocupar os espaços existentes. “É preciso que a sociedade, os servidores e os sindicalistas se apropriem desses espaços para o debate dos temas de interesse de todos”.
Ao finalizar, Antônio Augusto de Queiroz enfatizou a necessidade de o movimento sindical se comunicar melhor com a sociedade para ganhar adesão e apoio em favor da melhoria do serviço público e, consequentemente, o devido reconhecimento das atividades desempenhadas pelo funcionalismo.
“A reação deve ser argumentativa, com informações sobre a importância do servidor na prestação dos serviços públicos demandados pela população. O serviço público, a despeito de todas as mazelas existentes, tem melhorado a qualidade do atendimento prestado a cada ano, com mais controle, mais fiscalização e transparências nas ações e iniciativas tomadas”.
