O SINTRAJUSC fez nesta segunda-feira, 9, na sessão administrativa do Pleno do TRT12, a sustentação oral em defesa da criação de 334 cargos no Tribunal. Durante 10 minutos, o coordenador Luiz Severino Duarte justificou a reivindicação, afirmando que, com o aumento na carga processual, o servidor vem realizando jornadas de trabalho de até 12 horas. Isso prejudica tanto a saúde quanto os direitos legalmente conquistados pelos trabalhadores. Após as deliberações foi aprovada a proposta da Administração do TRT.
A Presidência do Tribunal apresentou uma exposição de motivos propondo a criação de 194 novos cargos na Justiça do Trabalho catarinense – 80 de analista judiciário e 114 de técnico. Também foi proposta a criação de duas novas varas do trabalho, uma em Navegantes e outra em São Bento do Sul.
O objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional à Resolução 53/08 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), equiparando o número de servidores nas unidades que estão abaixo da lotação-padrão definida pela norma. A proposta agora segue para análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e CNJ, que vão deliberar sobre a transformação em Projeto de Lei para o encaminhamento ao Congresso Nacional. Em vigor desde o dia 10 dezembro do ano passado, a Resolução busca uniformizar a estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus em âmbito nacional.
O entendimento no Pleno foi o de que, neste momento, deveriam ser atendidos os critérios estabelecidos pela Resolução para garantir a aprovação da proposta. Isso, porém, não invalidaria o posterior questionamento desses critérios. O prazo para encaminhamento ao CNJ, etapa seguinte à análise no CSJT, é 15 de abril. A direção do SINTRAJUSC avaliou que os critérios devem, sim, ser questionados, visto que a Resolução não atende a realidade do TRT12. Por isso essa luta não pode parar, até porque o envio da proposta da Administração ao CSJT por si só não garante a criação dos cargos, das Varas e o remanejamento de CJs, outra proposta da Administração. Leia mais no jornal O Grito.
