Uma reunião no dia 6 de março em Florianópolis concentrará os servidores com ações vinculadas aos precatórios para discutir ação relacionada ao Imposto de Renda (IR). Antes disso, as comarcas pelo Estado promoverão consultas locais para avaliar o interesse dos trabalhadores em ingressar com ação conjunta para reaver os valores.
Até o final de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado repassou 8 milhões de reais do total de 35 milhões referentes aos valores dos créditos. O acordo prevê repasse mensal no valor de 2 milhões, mas nenhuma parcela foi depositada em 2009, segundo informações da divisão de precatórios do Tribunal.
A reunião vai discutir o desconto de Imposto de Renda (27,5%) que incide sobre o montante. A intenção do SINJUSC é assegurar que não haja desconto enquanto o assunto estiver sendo discutido juridicamente.
A mobilização foi uma das deliberações do planejamento da direção do SINJUSC, realizado no dia 13 de fevereiro. Com a medida, o sindicato pretende contemplar os cerca de mil servidores onerados pelo descumprimento do reajuste de 10% em 1986, fato que provocou vários desdobramentos até gerar os precatórios, em 2001.
Fonte: SINJUSC
