Matéria de Leonor Cosa
Jornalista FENAJUFE
Mesmo com a insistência do governo federal em querer aprovar a qualquer custo a proposta de reforma da Previdência (PEC 67) da forma como saiu da Câmara dos Deputados para o Senado Federal, os servidores públicos federais não desistiram de continuar na luta pela defesa de seus direitos históricos. Até o momento, a bancada governista no Congresso Nacional, que se aproxima do fim dos trabalhos de 2003, acredita que a reforma será aprovada ainda este ano. Mas as entidades reunidas na Cnesf, que representam mais de 1,5 milhão de servidores dos três poderes, acreditam que com muita mobilização será possível barrar o projeto do governo.
Em declaração ao jornal do Sintrajud/SP, a presidente da Unafisco Sindical, Maria Lúcia Fatorelli, afirma que há pelo menos 33 senadores que, de alguma forma, se opõem ao projeto de reforma da Previdência que está para ser votado. As entidades sindicais consideram esse número favorável uma vez que para uma PEC ser aprovada são necessários pelo menos 49 votos, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores, como determina o regimento interno do Congresso Nacional.
Cnesf prepara Campanha Salarial 2004
Entre as novas ações dos representantes dos servidores federais está a preparação da Campanha Salarial 2004 que, além de reforçar a luta contra a reforma da Previdência, vai colocar, novamente, em cena, a pauta de reivindicações do funcionalismo federal, que inclui a reposição das perdas salariais dos últimos anos. Com essa campanha, o movimento sindical vai voltar a cobrar do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a definição de uma política salarial que reverta o quadro que se agravou nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso com a defasagem salarial.
A avaliação da Cnesf, mesmo com a instalação da Mesa Nacional de Negociações composta por sindicalistas e representantes do governo, é de que o debate sobre as reivindicações da categoria ainda não avançou em nada. De acordo com o Dieese [Departamento Intersindical e Estudos Sócio-Econômicos], em 2003 o índice necessário de reajuste para repor as perdas acumuladas de 1995 a março de 2003 era de 122%. O índice emergencial, referente ao período de 1998 a 2003, era 75,98%. Em março deste ano, o governo Lula, depois das pressões das entidades da Cnesf, concedeu um reajuste de 1% e um abono de 59,75 reais.
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes/SN), Antônio Luís Andrade, conhecido como Tato, afirma que o Dieese já está fazendo o estudo do novo percentual das perdas salariais dos servidores para 2004. No entanto, segundo o dirigente sindical, as entidades da Cnesf mantêm as reivindicações da Campanha de 2003 enquanto uma nova pauta de reivindicações não for aprovada em Plenária Nacional dos SPF’s. “A campanha 2003 continua, porque o governo não respondeu a nenhuma de nossas reivindicações”, criticou.
A Cnesf prevê a realização de uma Plenária Nacional dos SPF’s ainda este ano, em dezembro, quando deverá ser aprovado um calendário de atividades de mobilização da campanha de 2004. A expectativa, segundo o diretor do Andes, é que as discussões “comecem a esquentar até o final deste ano para puxar um cronograma de atividades a partir de janeiro”.
Como atividade da Campanha 2003/2004, a Cnesf realiza no dia 26 de novembro um ato público nacional, em Brasília, com representantes das categorias do funcionalismo federal de todo o país. Na manifestação, também estarão incluídas as mais variadas formas de protestos contra a aprovação da PEC 67.
Para pressionar os senadores, os representantes da Cnesf vão apostar nos pontos mais criticados da reforma no Senado, como a falta de uma fase de transição na mudança dos sistemas de aposentadoria pública, o fim do reajuste igual para ativos e inativos (paridade salarial), a taxação de inativos em 11%, o redutor de 30% para as pensões que ultrapassam o valor de R$ 2.400 e a questão dos tetos salariais na União, estados e municípios.
Também deverão retomar a campanha de denúncia, em todos os estados, dos parlamentares que votarem contra os servidores, como fizeram à época da votação do projeto na Câmara dos Deputados. Um dos trunfos do movimento é a proximidade das eleições municipais de 2004, quando vários senadores deverão concorrer ao cargo de prefeito em suas cidades. Com as denúncias, as chances de os servidores públicos votarem nestes candidatos diminuem.
Junto com a mobilização dos servidores federais, se destaca a retomada da luta, em 2003, pela recomposição salarial de diversas outras categorias de trabalhadores, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petroleiros, Correios, metalúrgicos e Limpeza Urbana.
Fonte: FENAJUFE
