A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.
Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada agora torna obrigatória a adoção do novo limite.
Fonte: Agência Brasíl
