O PLC 06/07 [iniciado na Câmara dos Deputados], que trata do recesso forense no Judiciário, deverá ser votado somente na próxima semana no plenário do Senado Federal. A avaliação é do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, que informou agora há pouco à Federação que o presidente do Senado, Garibaldi Alves [PMDB/RN], e os líderes dos partidos estão em negociação para tentar chegar a um acordo em torno das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação. O PLC 06 entrou na Ordem do Dia de hoje [18] do Senado Federal e, segundo despacho da Subsecretaria de Coordenação Legislativa, seria votado em turno suplementar.
De acordo com Augusto Queiroz, a possibilidade é de que haja um acordo em torno apenas de algumas MPs, não sendo possível destrancar a pauta do Senado ainda esta semana. O assessor parlamentar da Fenajufe continuará acompanhando os trabalhos dos senadores e qualquer novidade sobre o PLC 06 será publicada na Agência de Notícias da Fenajufe.
O que é o projeto
O PL 6645/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS] e aprovado na Câmara dos Deputados, uniformiza, nos judiciários federal e estadual em todo o País, o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon [PMDB/RS], que alterou o caráter de feriado forense para tão somente haver suspensão de prazos e audiências.
A Fenajufe defende que o feriado forense seja de 20 de dezembro a 6 de janeiro e a suspensão de prazos de 7 a 20 de janeiro.
Da Fenajufe – Leonor Costa
