Rosangela Bion de Assis, jornalista no Sindprevs-SC
A Constituição de 1988 garantiu o monopólio do petróleo no Brasil, mas Fernando Henrique Cardoso mudou a Constituição e permitiu que as reservas do país sejam compradas por empresas privadas. Isso passou a ser uma grande ameaça para a soberania do Brasil após a descoberta do petróleo do pré-sal, que elevou o Brasil a quarto país do mundo em reservas. Fernando Siqueira, Diretor de Comunicação da Aepet (Associação dos engenheiros da Petrobrás) fez o alerta durante o 1° Seminário Estadual contra as Privatizações e em Defesa da Soberania, realizado dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público), no Plenarinho Alesc (Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina) em Florianópolis. O seminário marcou a retomada do Mucap (Movimento Unificado Contra a Privatização) na organização da luta conjunta de várias entidades, incluindo o Sindprevs/SC, para evitar a venda do que ainda resta do Serviço Público.
Siqueira explicou que depois da alteração da Constituição, realizada no governo FHC, o artigo 60 passou a permitir que as empresas que exploram o petróleo passem a ser donas das reservas que exploram. “Fernando Henrique praticou um crime de lesa pátria, ele fez todo o jogo do capital”, concluiu o engenheiro. Também a participação do país no produto da lavra, ou seja, do que é extraído do poço de petróleo, tem que ser elevado. Siqueira explicou que enquanto os países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) recebem entre 85 e 95% de lucro líquido, no Brasil o lucro líquido é de cerca de 50%. Os meios de comunicação praticamente não tocam nesse assunto, mas é importante que todos os trabalhadores entendam que esses recursos devem ficar no Brasil para serem usados na redução das desigualdades sociais.
É por isso que o presidente Hugo Chavez desperta a ira do outros países, afirmou Fernando Siqueira, “ele defende com determinação os interesses de seu país, enquanto outros agem como se fossem empregados dos Estados Unidos.”
Para onde vão os lucros?
Hoje o petróleo é a fonte de energia que move 90% do transporte mundial, além de gerar outros três mil subprodutos. Mas é uma fonte esgotável e a próxima safra só acontecerá daqui a 10 milhões de anos, alertou Siqueira. “O mundo acomodou-se perigosamente ao petróleo e para substituí-lo seria preciso uns 30 anos de pesquisa”. Com o petróleo descoberto no pré-sal brasileiro, as reservas do Brasil foram multiplicadas por seis e o país ganhou mais tempo para pesquisar formas de substituir o petróleo. Mas será que o governo usará esse tempo com responsabilidade? E será que a população miserável e excluída será beneficiada com os recursos advindos do petróleo? Afinal, o mundo está repleto de países em que a riqueza gerada pelas reservas de petróleo não é revertida em qualidade de vida para os seus povos.
Com o pré-sal o Brasil inaugurou uma nova concepção de reserva, declarou o diretor da Aepet. Após 30 anos de pesquisas da Petrobrás foram confirmadas a existência de petróleo e de gás natural abaixo da camada de dois quilômetros de sal, na região litorânea entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. Para Siqueira, a Petrobrás é hoje a empresa mais capacitada do mundo para explorar essas reservas. “É a empresa com mais experiência em explorações em águas profundas.”
Isso acontece num momento em que todas as reservas mundiais estão próximas de uma queda vertiginosa de produção. O engenheiro declarou que todas as reservas mundiais estão condenadas a acabar em 42 anos. “Os Estados Unidos só possuem reservas para mais três anos e as empresas que durante 150 anos demarcaram o mercado da exploração do petróleo no mundo, da forma mais suja possível, agora estão condenadas a desaparecer.” Siqueira não tem dúvida de que a reativação da quarta frota americana esse ano, tenha relação com a descoberta do pré-sal no Brasil.
Siqueira declarou que “o modelo ideal, defendido pelos trabalhadores da Petrobrás, é aquele que garanta a propriedade do petróleo para a União, ou seja, para o povo brasileiro.”
A origem do pré-sal
O pré-sal é fruto da separação dos continentes africano e sul americano, iniciada há 160 milhões de anos. Este afastamento se deu, segundo a teoria, de Sul para Norte. Na fenda inicial que se formou foram acumulados detritos orgânicos de alta qualidade, trazidos pelos rios, formando uma rocha geradora de petróleo. Normalmente quando esses detritos orgânicos, sob ação de microorganismos, se transformam em petróleo, a rocha geradora se rompe pelo aumento da pressão e da temperatura e o petróleo migra para a superfície. Se ele encontra uma rocha no caminho que o retenha, está formado o reservatório convencional. Mas a maior parte se perde por evaporação e biodegradação.
No caso do pré-sal foi diferente. A camada de sal com média de dois quilômetros de espessura, formada pela evaporação do mar confinado na fenda inicial, depositou-se sobre a rocha geradora e impediu que o petróleo migrasse para a superfície.Fonte: Aepet.org.br
Alteração no marco regulatório do setor de petróleo
O marco regulatório atual é uma excrescência jurídica. A lei do petróleo, além de inconstitucional, é intrinsecamente ilegal. Os seus artigos 3º, 4º e 21 seguem a Constituição de 1988 e estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da lavra pertencem à União Federal. Mas o artigo 26, fruto da pressão dos lobbies internacionais sobre o Congresso Nacional, dá a propriedade do petróleo a quem produzir, afrontando a Constituição e os próprios artigos da Lei 9.478/97. Além disto, o artigo 23 estabelece que o contrato para a produção seja de concessão. Esse tipo de contrato é o pior de todos, pois dá a propriedade a quem produz o petróleo.Fonte: Aepet.org.br
