No mês de outubro o Sistema Único de Saúde – SUS completa 20 anos. Essa data histórica não pode ser esquecida nunca, pois ela representa a luta de toda a população organizada no Movimento pela Reforma Sanitária, em defesa da vida. Afinal, saúde não é um bem que possa ser tratado como mercadoria. Não pode ser vendida, trocada ou barganhada. Saúde é a necessidade mais importante do ser humano e a condição essencial para a vida. Por esse motivo a luta pela saúde pública não será esquecida jamais.
Não é possível esquecer os avanços que o SUS trouxe à população, concretizando um modelo de assistência à saúde baseado na integralidade e na saúde preventiva. Diferente do modelo de assistência hospitalocêntrico que havia no País. É um sistema com ações de efetivo controle social, no qual a população traça as metas e as políticas a serem cumpridas pelo Estado.
Conquistamos com o SUS o direito se sermos saudáveis. E nesse contexto é dever do Estado promover o acesso gratuito aos serviços e oferecer assistência de saúde regionalizada, próxima de nossas moradias e com uma equipe multidisciplinar.
Contudo, como pode sobreviver essa política pública de Estado, quando a política de governo é a de Estado mínimo? O que vemos é a crescente diminuição dos serviços públicos. Então, como concretizar todos os desafios do SUS quando o governo cumpre as metas do Banco Mundial e repassa a sua responsabilidade para a iniciativa privada? Entrega para um grupo de pessoas administrar instituições públicas do povo, mesmo que não entendam nada de SUS, com apenas o objetivo de lucro direto. E não são poucos os argumentos do governo para justificar as privatizações, utilizando os problemas de gestão para tirar a sua responsabilidade da saúde pública.
Como assegurar a qualidade das unidades de saúde, se o governo não investe todos os recursos que a Constituição Federal exige na saúde, sem a contratação de servidores públicos necessários?
Estamos completando 20 anos de um sonho do direito ao acesso livre e de qualidade aos serviços de saúde. Mas não podemos esquecer também que os tempos de capitalismo são incompatíveis a essa meta, o que nos coloca o grande desafio de resgatar e defender cada vez mais os princípios do Movimento pela Reforma Sanitária. Antes que não tenhamos mais o direito à vida plena e saudável.
SindSaúde – Sindprevs/SC