Por Janice Miranda
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem aos servidores que a Casa não irá referendar o texto da PEC 40 (agora PEC 67), aprovado na Câmara dos Deputados, mas irá revisar e debater cada ponto. No final da manhã de ontem, o parlamentar recebeu um grupo de servidores formado por representantes de entidades ligadas ao Fórum Fisco, à Cnesf e de categorias de servidores estaduais e municipais. O encontro foi intermediado pelo primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS).
A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, foi indicada pelos servidores presentes como a interlocutora do grupo na reunião. Ela declarou ao presidente do Senado que os servidores têm confiança na disposição da Casa em aprofundar a discussão do texto aprovado pela Câmara e na correção das enormes injustiças contidas nele.
O senador José Sarney garantiu que haverá amplo debate sobre a reforma da Previdência em audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e também entre os parlamentares.
Maria Lucia Fattorelli ressaltou que o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na Câmara, tem pontos equivocados e até inconstitucionais. O que deve ser alterado, entre outros pontos, segundo as emendas apresentadas, diz respeito à paridade dos atuais servidores, ao subteto nos estados, à taxação dos aposentados, à previdência complementar, às regras de transição, ao aumento do teto e à integralidade das pensões.
Durante a reunião, o presidente do Senado foi convidado a participar do Seminário “Reforma da Previdência em Debate”, no próximo dia 23, no auditório Petrônio Portela, no próprio Senado Federal. Os servidores presentes também solicitaram ao senador que não haja restrições, como se verificou na Câmara dos Deputados, ao acesso das categorias para o trabalho parlamentar, de modo a garantir o diálogo com os representantes dos estados naquela Casa.
Fonte: Unafisco Sindical