O secretário executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], Cláudio de Guimarães Rocha, informou nesta terça-feira [14] ao coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo que o presidente do CSJT e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, deverá assinar, na próxima semana, a portaria regulamentando a prorrogação da licença-maternidade por mais dois meses. A iniciativa se dará em função da Lei 11.770/08, sancionada pelo presidente da República no dia 9 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de setembro. Com esta nova Lei, as trabalhadoras terão o direito à licença de seis meses.
A informação foi dada ao coordenador da Fenajufe durante reunião na manhã de hoje no CSJT. Na ocasião, Roberto Policarpo também tratou de outras questões com o secretário executivo do Conselho.
Cláudio de Guimarães informou a Policarpo que o Conselho está fazendo um estudo para confirmar se há disponibilidade orçamentária para reajustar o valor do auxílio-alimentação em toda a Justiça do Trabalho. De acordo com o secretário executivo do CSJT, o estudo analisará a viabilidade da majoração ainda este ano e deverá ficar pronto nos próximos dias.
O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo continuará em contato com o secretário executivo do Conselho para obter retorno sobre a portaria referente à licença-maternidade e também sobre o estudo do auxílio-alimentação.
Da Fenajufe – Leonor Costa
