Por que, depois de três PCs, discutir Carreira? Por que não fazer um PCS4? Não é melhor já garantir vencimento mais alto? Esses são algumas perguntas que os Coordenadores do Sindicato ouviram nos Seminários em Florianópolis e fora da Capital realizados em agosto e setembro. E a resposta é que cada trabalhador do Judiciário precisa, sim, participar da discussão e se fazer ouvir, desta vez no Congresso Extraordinário do Sindicato, marcado para os dias 18 e 19 de outubro na sede social da Praia do Campeche, em Florianópolis.
O evento foi aprovado no Seminário Estadual sobre Carreira, Redução de Jornada de Trabalho e Saúde, realizado no dia 13 de setembro no auditório da Justiça Federal na Capital. A pauta do Congresso terá apresentação das propostas dos trabalhadores para o Plano de Carreira, Trabalho de Grupos e Plenária, consolidando a proposta de Santa Catarina a ser levada para a Fenajufe.
A Federação já encaminhou ao diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, ofício indicando o nome do representante para integrar a comissão interdisciplinar que irá elaborar a proposta de Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal. O documento é em resposta ao convite feito pelo STF para que a Federação faça parte da comissão interdisciplinar. O indicado foi o coordenador geral Ramiro López, e a Fenajufe solicitou que seja ampliada a representação dos trabalhadores na comissão interdisciplinar, estabelecendo uma comissão paritária.
O fato é que, no Judiciário Federal, está em preparo uma mudança profunda no modo de se pensar a prestação jurisdicional. De pensar e de fazer. E essa mudança está ancorada numa lógica de mercado que irá produzir efeitos perversos na vida dos trabalhadores. Basta avaliar o que se tem noticiado a partir de Brasília.
Cúpula do Judiciário
Em agosto o presidente do STF e do CNJ e os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais, de Justiça, do Trabalho e Eleitorais assinaram a”Carta do Judiciário” e em dezembro pretendem lançar oficialmente o Planejamento de Estratégia e Gestão para o aperfeiçoamento e a modernização da Justiça brasileira.
A “Carta do Judiciário” já incorpora, em seu discurso, expressões cada vez mais presentes nos Tribunais, ao falar em “proatividade, eficiência, economicidade e gestão democrática”. No dia em que a Carta foi divulgada, o CNJ apresentou dados segundo os quais, de 2006 para 2007, os Juizados Especiais Federais, por exemplo, tiveram um acréscimo de 14% no volume de processos. São quase 170 mil novas ações de um ano para o outro, mas o número de juízes aumentou 8%. Para enfrentar essas questões, o CNJ disse estar montando “núcleos de estatísticas” e “gestão estratégica” dentro nos tribunais.
Assim dito, tudo isso parece cheio do mérito. A questão está no como fazer. E para ter pistas basta olhar por trás do discurso. Nas palavras de conselheiro Mairan Maia Júnior, a idéia é formar “laboratórios de homens que, no lugar dos jalecos brancos, usem ternos, mas trabalhem igualmente em experiências para criar antídotos contra a lentidão”. Mais servidores, melhores condições de trabalho? Não. E quem responde é o próprio ministro Gilmar Mendes.
No início de setembro o CNJ definiu novos critérios que limitam a criação de cargos no Judiciário. A “política de austeridade” quer acabar, segundo Mendes, com a lógica de que a Justiça precisa de mais magistrados, mais servidores e de prédios novos para dar conta do volume de processos.
Já com base nos novos critérios, o CNJ determinou a redução no número de cargos reivindicados por quatro diferentes TRTs. O de São Paulo, por exemplo, pediu 1.111 novos cargos e ficou com 880. O TRT de Minas Gerais pleiteou 753 e recebeu 200 cargos. Mendes disse o seguinte a um jornal de São Paulo: “O meu sonho é que tivéssemos algo como os Procons”. Pequenas causas, resultados rápidos. Nada de cidadão. Quem busca a Justiça, na concepção de Mendes, tem que ser tratado como cliente, consumidor.
