A permanente negociação dos itens da Reforma do Judiciário entre a Fenajufe e o governo é um grande aval para os servidores deste Poder. Para lutar pela garantia desse espaço, os diretores da Fenajufe, Cláudio Azevedo e Jailton Mangueira Assis, junto com o diretor do Sintrajufe/RS, Sérgio Amorim, se reuniram, no dia 21, com o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e o secretário de assessoria legislativa, Pedro Abramovay.
No encontro, além de pretender garantir que outros pontos, como a participação dos servidores em instâncias administrativas e consultivas do sistema judicial, possam ser temas de futuros diálogos, os sindicalistas reforçaram a importância de garantir, com a Reforma do Judiciário, que os tribunais organizem suas próprias polícias. Os dirigentes ainda fixaram a necessidade de discutir sobre a profissionalização, reestruturação e adaptação; atribuições e competências, entre outros pontos, da polícia judicial.
Rogério Favreto informou aos sindicalistas que a questão ainda precisa ser discutida com outros setores do Ministério da Justiça que têm interface com o tema, como a Polícia Federal. O secretário ainda ressaltou que, por isso, o Ministério ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto.
Tempo para debate
Na avaliação da Fenajufe, o período em que a criação da polícia judicial estará em discussão no Ministério da Justiça será essencial para que a Fenajufe e os sindicatos filiados finalizem o debate sobre o tema. Um dos espaços destinados a esse propósito é a reunião ampliada da Fenajufe, que será realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília.
Caminho aberto
O conjunto dos servidores do judiciário, representados pela Fenajufe e pelos 28 sindicatos de base, assumiu a tarefa de lutar pela reorganização de toda a estrutura de segurança e da carreira. Para isso, aprovaram, na última versão do PCS, gratificação específica para atividade de segurança, definindo especialidade privativa e identidade própria, além de treinamento obrigatório e reconhecimento da atividade de risco. A ação contagiou os tribunais que, por sua vez, disseminaram reestruturações generalizadas. O STJ, a Justiça Federal e o TJDFT instituíram secretarias de segurança institucionais. Vários regionais trabalhistas estão em pleno trabalho de aprimoramento buscando essas modificações. Os tribunais eleitorais estão em debate permanente para formatação de uma estrutura de segurança institucional, que hoje é exercida com a requisição de policiais militares e vigilância privada. Nos tribunais militares, o debate está em evidência. No Ministério Público Federal é notória a modificação e a busca de estruturação efetiva de uma área de segurança.
O desfecho dessa história é aguardado com ansiedade não só pelos servidores, mas também pelos magistrados, tribunais e demais autoridades vinculadas à segurança pública. Hoje já não se debate a necessidade dessa competência, mas sim o caráter e o perfil dessa instituição e a formação e especialização dos seus agentes.
