Cerca de 20 Oficiais de Justiça estiveram na reunião que ocorreu sábado, dia 9, em Balneário Camboriú. Os participantes discutiram uma série de assuntos que se relacionam com lutas específicas do OJs e reivindicações gerais dos servidores públicos no Judiciário. Também foram eleitos Paulo Roberto Koinski, da Justiça Federal, e Laércio Flávio Bonamigo, da Justiça do Trabalho, para representar Santa Catarina no 6º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe que ocorrerá no dia 16 de agosto em Brasília. Os demais temas da pauta tiveram os seguintes encaminhamentos:
1 – Isenção de IPVA e ICMS – Face ao arquivamento do PL 0227/06, foi sugerido contato com a entidade representativa dos Oficiais de Justiça Estaduais para, em conjunto, tentar viabilizar nova proposta.
O Projeto de Lei n° 0227-7/2006, que previa a isenção de ICMS para os veículos adquiridos pelos Oficiais de Justiça, foi arquivado em 30 de janeiro de 2007 por vício de origem. Durante a tramitação do projeto de lei foi apresentado requerimento para estender a isenção aos Oficiais de Justiça do Judiciário Federal. O tema (isenção de impostos) enfrenta sempre forte reação nas comissões de Tributação e Finanças, em que a base governista tem por princípio negar tudo que envolva renúncia fiscal.
2 – Isenção de IPI – A mais recente tramitação do PL 418/07, que prevê a isenção de IPI para os veículos adquiridos por Oficiais de Justiça, foi dado em 11 de junho de 2008, quando recebeu parecer favorável do relator pela adequação financeira e orçamentária. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva (não precisa ir à votação em plenário). A sugestão foi que a FENAJUFE crie uma comissão de três representantes que acompanhem a tramitação do PL, para que não ocorra o que aconteceu com o PL 3890/89, sobre o mesmo assunto. O PL tinha caráter conclusivo, porém a tramitação foi alterada por um requerimento assinado por diversos deputados e está esperando para entrar em pauta para votação no plenário do Congresso.
3 – Aposentadoria especial – PLS068/03 – Foi deliberado o seguinte:
a) – Que as entidades representativas dos Oficiais de Justiça (COJAF da FENAJUFE, FOGEBRA e FENASSOJAF) elaborem um texto único para ser divulgado nos sindicatos e associações de Oficiais de Justiça federais e estaduais para que os oficiais o enviem por e-mail aos deputados federais e senadores de seus estados.
b) – Que os Oficiais de Justiça que têm alguma relação com parlamentares federais cobrem pessoalmente deles que assumam o compromisso de votar a favor do pleito.
4 – Indenização de transporte – Que seja feita defesa oral junto ao Conselho, quando da votação do reajuste da indenização, que atualmente está aguardando pauta.
5 – Citações por correio – Que seja intensificada a prática e implementada onde ainda não é feita, pois agiliza o processo ao diminuir a carga de mandados; entrar em contato com os tribunais para que adotem a medida, e também com o novo coordenador geral das centrais de mandado do TRT12 para que se posicione favoravelmente ao pleito.
6 – Que a GAE incida sobre a última referência do cargo, para evitar prejuízos aos Oficiais de Justiça que ainda não a alcançaram.
7 – Sugerir, à direção do TRT12, encontro de Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho nos moldes do que foi realizado na Justiça Federal no ano passado, sendo que já há outro programado para este ano.
