A mensagem presidencial [58/08] que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para estabelecer a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal foi retirada de pauta da sessão desta quarta-feira [09] da Comissão de Relações Exteriores em razão da ausência do relator, deputado Vieira da Cunha [PDT/RS].
O texto também reconhece os instrumentos válidos para solução de conflito, mediação, conciliação ou a arbitragem entre os servidores e a administração pública.
Segundo informações do Diap, Vieira da Cunha, que apresentou parecer favorável à proposta, não pôde estar presente à sessão da Comissão de Relações Exteriores de ontem, e pediu ao presidente, deputado Marcondes Gadelha [PSB/PB], que retirasse a matéria de pauta. Ele está em missão oficial representando a Câmara dos Deputados na Suiça.
Desse modo, a mensagem poderá ser votada na sessão da próxima semana, em princípio, agendada para quarta-feira [16], um dia antes de começar o recesso parlamentar, que será de 17 de julho a 1º de agosto. Assim, caso a matéria não seja votada até a próxima quarta, só poderá ser examinada depois do recesso.
O Diap informa que sendo aprovada nesta comissão, a mensagem será, em seguida, apreciada pelas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Agência Diap
