Em reunião com o diretor-geral do TSE, Miguel Fonseca, na última sexta-feira [16/5], o coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo, expôs questões de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, como a correção da regulamentação de alguns pontos do PCS 3, o projeto que cria FC nos cartórios eleitorais e os passivos. Policarpo argumentou, para a nova administração do TSE, sob o comando do ministro César Britto, sobre a regulamentação diferenciada da Lei 11.416/06 em relação a outros tribunais, como o TST e o STJ. Na gestão anterior, do ministro Marco Aurélio, pontos como a remoção e o adicional de qualificação foram regulamentados de modo a não englobar todos os direitos garantidos aos servidores com o PCS 3.
Policarpo lembrou da insatisfação da categoria com a abstenção do TSE em participar da regulamentação conjunta da remoção. “Os servidores da Justiça Eleitoral não querem ficar com uma situação diferente dos outros tribunais”, afirmou Policarpo dizendo que a uniformização tem previsão legal no artigo 26 da lei 11.416/2006. Com essa conversa, volta ao debate a possibilidade de o servidor em estágio probatório participar da remoção. De acordo com o coordenador da Fenajufe, agora, sob a administração de Carlos Brito, o diretor-geral garantiu que as questões do adicional de qualificação e da remoção serão estudadas pelo setor de Gestão de Pessoas do TSE.
Outro ponto defendido foi uma reivindicação antiga da categoria: que o valor da FC paga aos chefes de cartórios seja o mesmo em todo o país. Além da isonomia, a proposta diz respeito a todos receberem o equivalente a uma FC 06, independentemente de ser do interior ou da capital e a criação de mais uma FC 1 para cada cartório.
Cobrando agilidade ao diretor-geral na aprovação desta proposta, Policarpo pediu uma reunião com o relator desta matéria, ministro Joaquim Barbosa, para dizer da importância de enviar, o quanto antes, esse projeto para o Congresso Nacional. A preocupação é que o relatório do ministro precisa ser aprovado em sessão do TSE para só então ser transformado em projeto de lei.
Quanto aos passivos, o coordenador geral da Fenajufe pediu atenção especial ao pagamento dos quintos, das horas-extras, das horas-extras do recesso e da devolução do imposto de renda sobre os juros dos 11,98%. Como resultado do encontro, ficou prevista para a próxima sexta-feira, 23 de maio, uma reunião com a secretária de gestão de pessoas, Ana Cláudia Braga.
Da Fenajufe, com Sindjus/DF
