Na XIV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 28 a 30 de março, em Recife, os delegados e observadores debateram um tema que atualmente preocupa os servidores públicos, que é a Previdência Pública e Complementar. O texto da resolução aprovada pelos delegados, na plenária final, defende que os servidores do Judiciário Federal e MPU lutem para combater o PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar através de fundos de pensão de natureza híbrida, e que atinge principalmente os novos servidores públicos. “Só teremos êxito nessa luta se estabelecermos um diálogo franco com a sociedade, demonstrando que a retirada de direitos dos servidores significa degradar a qualidade da prestação dos serviços públicos”, defende a resolução.
Pela proposta aprovada, a XIV Plenária Nacional da Fenajufe lança um apelo às entidades sindicais de servidores públicos e de trabalhadores do setor privado, nas três esferas, “pela necessidade de um encontro nacional de trabalhadores na linha do resgate dos direitos perdidos, pela revogação da reforma da previdência e contra a implementação dos fundos de pensão”.
Dando encaminhamento a essa resolução da Plenária Nacional, a Fenajufe encaminhou nesta sexta-feira [25] uma carta aos seus sindicatos filiados, à CUT nacional, às CUTs estaduais, às entidades sindicais que representam os servidores públicos federais, aos sindicatos dos servidores das esferas estaduais e municipais e também às entidades sindicais dos trabalhadores do setor privado. Na carta, a Fenajufe aponta a necessidade da realização de um Encontro Nacional em Defesa da Previdência Pública e Solidária.
O objetivo da Fenajufe, ao fazer esse apelo pela organização do Encontro, “é discutir e organizar a luta pelo resgate dos direitos retirados com a Reforma da Previdência e contra a implementação dos Fundos de Pensão [PL-992/07]”.
Leia abaixo a íntegra da carta encaminhada às entidades sindicais.
Apelo por um Encontro Nacional Em Defesa da Previdência Pública e Solidária
Às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Executivo, Legislativo e judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
À CUT e sindicatos filiados do setor público e privados;
A Direção da Fenajufe, por decisão da sua XIV Plenária, realizada entre os dias 28 a 30 de março de 2008, na cidade de Recife [PE], vem dirigir um apelo às entidades irmãs, à CUT e sindicatos filiados para que, juntos, convoquemos, ainda este ano, um Encontro Nacional em Defesa da Previdência Pública e Solidária. O seu objetivo é discutir e organizar a luta pelo resgate dos direitos retirados pela Reforma da Previdência e contra a implementação dos Fundos de Pensão [PL-992/07].
Todos nós estamos sofrendo as conseqüências da verdadeira contra-reforma da previdência iniciada em 2003. Mas, apesar do duro golpe desfechado, naquela oportunidade, contra os servidores públicos, ela ainda não foi concluída. No ano passado, o governo enviou um Projeto de Lei [PL-1992/07] para aprovação pelo Congresso Nacional, que regulamenta um dos artigos da Reforma da Previdência e cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais.
Trata-se de Projeto de Lei, além fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Introduzindo, assim, um regime misto, que altera a essência da Previdência Social Solidária. O que traz uma verdadeira insegurança para os servidores, pois a contribuição é definida [o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber], que fica à mercê das oscilações e riscos do mercado financeiro, não garantindo portando o amparo às futuras gerações.
Estas são as principais razões que levaram a XIV Plenária da Fenajufe dirigir este apelo, que aqui encaminhamos, como uma forma de buscar ajudar, a partir da discussão nesse Encontro, a reunir as condições para barrar a aprovação do PL-1992/07 e, ao mesmo tempo, começar a organizar a luta pela revogação da Contra-Reforma da Previdência [EC-20, EC-40 e EC-41].
Na certeza de uma resposta positiva por parte de todas as entidades irmãs dos servidores públicos, da CUT e sindicatos filiados, aqui ficamos no aguardo da resposta a este apelo.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União
Da Fenajufe – Leonor Costa
