O anteprojeto apresentado pela Fenajufe que reivindica a reestruturação da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos na Justiça do Trabalho estava na pauta da reunião de quarta-feira, 23 de abril do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), mas foi retirado de pauta pela relatora, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, presidente do TRT da 11ª Região. Na justificativa do anteprojeto, a Fenajufe apresenta o seguinte argumento: “grave crise normativa aflige os quadros de pessoal da Justiça do Trabalho, a permitir que o Tribunal de Contas da União considere ilegais atos administrativos dos Tribunais dessa justiça especializada que promoveram a reestruturação da antiga categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classes A e B (área de limpeza e conservação), do nível auxiliar para o nível intermediário”.
No mesmo dia da reunião do Coleprecor, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque conversou com a relatora, desembargadora Francisca Rita Alencar, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que apreciava projetos de interesse do Judiciário Federal. Na oportunidade, a desembargadora informou que retiraria o processo da pauta do Coleprecor devido ao posicionamento contrário do presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, que argumentou haver no processo problemas de redação e de constitucionalidade.
Fenajufe pode elaborar novo anteprojeto
Nesta quinta-feira (24), um dia depois da reunião do Coleprecor, Jacqueline Albuquerque e o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo se reuniram novamente com a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque para falar sobre o tema do reenquadramento dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Além dos coordenadores da Fenajufe, também participaram da reunirão servidores do TRT da 15ª Região, filiados ao Sindiquinze/SP.
Durante a reunião, Francisca Rita explicou os motivos pelos quais ela resolveu retirar o processo da pauta do Coleprecor e, na sua avaliação, havia a tendência de os demais presidentes e corregedores de TRTs seguirem o posicionamento do ministro Rider Nogueira de Brito, contrário ao conteúdo da matéria.
A partir dessas informações repassadas pela desembargadora, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que seria mais viável a relatora arquivar o processo para, em seguida, a Fenajufe apresentar novo anteprojeto, agora no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com outras bases e argumentações. O objetivo é sanar qualquer problema de redação e também de conteúdo.
A Fenajufe discutirá melhor o assunto para elaborar um novo texto e também continuará atuando nos órgãos da Justiça do Trabalho no sentido de resolver essa situação de forma definitiva e garantir a reestruturação dos auxiliares operacionais de serviços diversos.
