Os membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovaram, em sessão desta quarta-feira [23], vários projetos de lei que criam cargos no âmbito do Judiciário Federal. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque acompanhou a sessão da CFT, que apreciou e aprovou os seguintes projetos:
– PL 1344/07, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Silvio Costa [PMN/PE]. O PL cria quatro cargos de Juiz aumentando para 12 o número total no TRT do Espírito Santo, 28 de Analista Judiciário e 22 de Técnico Judiciário.
– PL 1653/07, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região [AM/RR], com sede em Manaus/AM. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Carlos Souza [PP/AM]. O PL cria seis cargos de Juiz do TRT, 9 cargos CJ-3, 21 funções FC-1, 51 funções FC-5 e 6 funções FC-6.
– PL 1581/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Os deputados aprovaram o parecer do relator substituto, deputado Roberto Magalhães [PMDB/MG], que recomenda a aprovação com alteração. O PL cria 58 cargos de Técnico Judiciário, 5 cargos em comissão código CJ-2, 42 Funções comissionadas código FC-2, 105 Funções comissionadas código FC-4 e 52 Funções comissionadas código FC-6.
– PL 971/07, que dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa [PMN/PE]. O PL cria 469 Funções e transforma 554 cargos comissionados.
– PL 1652/07, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Foi aprovado o parecer favorável, do relator deputado Carlos Souza [PP/AM]. O PL cria 6 cargos de Analista Judiciário e 6 cargos de Técnico Judiciário.
Os projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde serão analisados em caráter terminativo. Após apreciados na CCJ, serão encaminhados para o Senado Federal.
Da Fenajufe, Leonor Costa
