Por Caio Teixeira
Coordenador de Comunicação do SINTRAJUSC
O Sintrajusc e o Sintrajufe-RS se reuniram nesta segunda-feira com o presidente do TRF da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, para discutir a destinação das sobras orçamentárias da Justiça Federal neste final de ano. Participaram da reunião, além dos representantes sindicais, o Assessor Econômico Washington Lima, que assiste as entidades, mais o Diretor Geral do TRF, Ivo Barcelos da Silva. Os dirigentes sindicais iniciaram relatando que os estudos realizados pela assessoria demonstram uma disponibilidade orçamentária substancial na Justiça Federal como um todo. A maior parte destes recursos encontra-se na Justiça Federal de Primeira Instância, chegando o montante geral a quase R$ 300 milhões em orçamento de pessoal. Os sindicatos defenderam que tais recursos sejam destinados ao pagamento de passivos dos servidores, como os atrasados da URV e de medidas que atinjam a maior quantidade possível de servidores, como a movimentação extraordinária, cuja aplicação está suspensa em razão da inexistência de recursos anteriormente. Os dirigentes salientaram que a movimentação atingirá os servidores mais novos que se encontram em início da carreira e, portanto, com os salários mais baixos. Segundo os estudos da assessoria econômica, a implementação do popular “arrastão”, consumiria recursos na ordem de 6% de uma folha de pagamento dos órgãos da JF, sendo assim, passível de ser atendida sem impacto financeiro expressivo.
Em seguida, o Diretor Geral do TRF disse que tem recebido do Conselho, pedidos de simulações do impacto sobre a folha de pagamentos dos mais diversos passivos e que o TRF depende do CJF para qualquer destinação, pois é aquele que libera os recursos financeiros. Quanto à movimentação, disse que o Conselho havia decidido implementar a medida, condicionado à existência de recursos orçamentários mas que, posteriormente, a suspensão da movimentação no TSE havia influenciado seu posicionamento de modo que dificilmente autorizaria a despesa.
Lembramos que a decisão do TSE foi de caráter administrativo e que não constitui sequer jurisprudência, podendo a Justiça Federal tomar decisão administrativa divergente se tiver outro entendimento. Informamos também que mesmo a decisão administrativa do TSE citada pelo diretor, já foi atacada por decisão judicial em ação ajuizada pelo Sindicato de Brasília que obteve liminar, mantendo a movimentação. Sugerimos que o TRF provoque novamente a discussão do assunto junto ao Conselho para verificar qual a real posição do mesmo, já que, como havia dito o diretor, não há alteração formal da decisão anterior e, portanto, o único obstáculo seria a existência ou não de recurso orçamentário, que agora há. O Presidente do TRF disse que concordava com os sindicatos quanto a buscar uma solução que atendesse os salários mais baixos e que iria estudar todas as propostas apresentadas.
Ressaltamos, ao final, nossa preocupação com episódios já ocorridos em diversos órgãos, onde pequenos grupos de servidores foram beneficiados em detrimento da maioria e reiteramos a posição que a destinação da sobra orçamentária seja utilizada em passivos que atinjam a ampla maioria.
Reunião Setorial Justiça Federal
Sexta, dia 21/11, às 12h30min, no Saguão do Foro, com a presença do Assessor Econômico da FENAJUFE.
Pauta: Orçamento
