A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (12). Na pauta da comissão há dois projetos que afetam diretamente os servidores públicos. Um deles é o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regula o direito de greve do servidor público.
O projeto tem como relator o ex-presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que apresentou parecer favorável com substitutivo. Outro parecer substituindo o texto do projeto foi apresentado pelo deputado Tarcízio Zimmermann (PT/RS). Leia sobre o substitutivo Marquezelli e também sobre o substitutivo Zimmermann.
Jornada de trabalho
Este ano as centrais sindicais iniciaram uma campanha pela redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Os efeitos da campanha refletiram no Parlamento, em especial na Câmara, que já determinou a criação da comissão especial que irá analisar as proposta que versam sobre a questão.
Na Comissão de Trabalho, o tema poderá ser debatido em audiência pública, caso seja aprovado o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A parlamentar quer debater o tema com representantes do Governo Federal e da sociedade civil.
Fonte: DIAP
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