O PL 1.990, que regulamenta o funcionamento das centrais, é o terceiro item da pauta da Câmara. Na sua frente, há apenas duas medidas provisórias. As centrais sindicais pressionam os líderes partidários para agilizar a votação das MPs para, em seguida, votar o projeto de lei no formato em que foi aprovado no Senado.
Dessa forma, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), convocou sessão extra para esta quinta-feira (6), a fim de votar as MPs 402/07 e 403/07. A matéria mais polêmica é a MP 403, 403/07, que prorroga por 18 meses os 1.466 contratos de franquia postal. O texto também regula a atividade, definindo regras para os contratos celebrados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e empresas privadas que, segundo a MP, poderão desempenhar “atividades auxiliares relativas ao serviço postal”.
Superados os impasses que inviabilizam a votação desta MP, os deputados poderão apreciar o PL 1.990, que tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo está vencido, portanto, o projeto também bloqueia a pauta de votações.
Fonte: DIAP
