O plenário da Câmara dos Deputados avançou na noite desta terça-feira [26] na apreciação da Medida Provisória 398/07, que cria a TV Púbica [Empresa Brasileira de Comunicação]. Após a votação de ontem, restam agora serem apreciados somente os destaques apresentados ao texto da MP.
Entre outras deliberações, os deputados decidiram que a sede e o foro da Empresa Brasileira de Comunicação [EBC] ficarão em Brasília, mas o Rio de Janeiro continuará sendo o principal centro de produção da TV Brasil.
Segundo informações da Agência Câmara, o atraso na votação da MP 398 faz com que a pauta da Casa continue trancada por outras cinco MPs e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Com isso, o Projeto de Lei nº 1990/07, sobre a contribuição sindical e o reconhecimento das centrais sindicais, ficou para ser votado na próxima semana. A proposta reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos.
A votação no Senado Federal do texto integral do PL de reconhecimento das centrais sindicais rejeitou a emenda feita pela Câmara dos Deputados, que exigia a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical. Esta votação recupera o acordo feito entre as centrais e o governo por meio do Ministério do Trabalho e Emprego que também prevê a apresentação de um novo projeto, extinguindo o Imposto Sindical e a Contribuição Assistencial e Confederativa, substituindo estas cobranças pela Contribuição Negocial.
Desde o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, a CUT nacional vem convocando as lideranças sindicais e militância cutista para virem a Brasília acompanhar as votações do PL 1990/07.
Da Fenajufe, com Agências Diap e Câmara
