Na próxima quinta-feira, dia 21 de fevereiro, a Fenajufe, junto com delegações do Ceará, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, entre outros estados, se reunirá com o ministro do TSE, Carlos Brito, relator do processo administrativo que trata da inclusão de atividades de segurança nas atribuições dos técnicos judiciários da especialidade transporte.
O processo administrativo foi iniciado por requerimento da Federação, que pede a alteração das atribuições do Técnico Judiciário, Especialidade Segurança e do Técnico Judiciário, Especialidade Transporte, tendo em vista o desmembramento que a Justiça Eleitoral efetuou entre as especialidades de Segurança e Transporte, que deveriam estar interligadas, pois têm atribuições muito semelhantes [Resolução TSE n° 20.572].
A Federação sustenta a necessidade de vinculação entre as atribuições de segurança e transporte. Argumenta que nas atribuições da Especialidade Segurança devem ser incluídas atividades de transporte, bem como na Especialidade Transporte devem ser previstas atividades de segurança de dignatários e pessoas sob sua responsabilidade.
Desde a Lei 9.421, de 1996, as especialidades segurança e transporte foram regulamentadas como conexas, o que foi reforçado no último Plano de Cargos e Salários, a Lei 11.416, de 2006, pois tratou da segurança e transporte como vinculadas ao mesmo grupo da área administrativa, conforme a regulamentação existente no Conselho da Justiça Federal e no TRT da 4ª Região, por exemplo.
Da Fenajufe
