A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, por unanimidade, aos servidores representados na ação nº 2005.72.007509-0, o direito à incorporação dos quintos de abril de 1998 até setembro de 2001, assegurando o pagamento das parcelas vencidas e a vencer. A decisão comporta recurso aos tribunais sediados em Brasília, mas foi uma importante vitória, porque o STJ tem posicionamento amplamente favorável quanto aos quintos, e a discussão neste processo é infraconstitucional.
ROL DOS REPRESENTADOS NA AÇÃO:
1 AIRES ARNALDO LAURINDO
2 ALCEU ALQUINI DIAS FILHO
3 ALCEU ALTAIR KLÖPPEL
4 ALCINDO COPETTI
5 ANDRÉA GUIDOTTI DILLAMNN
6 ANDREA MALLMANN DE LOS CAMPOS
7 ANTONIO CEZAR LOPES
8 ANTONIO FERNANDO DE VASCONCELOS
9 CARLOS APARECIDO ZARDO
10 CÉSAR AUGUSTO WEBER PEREIRA
11 CESAR PEREIRA BAIXO
12 CLAUDIA SOARES DURANTE
13 CLEUDIR JOSÉ TOMASELLI
14 CYNTIA DE OLIVEIRA E SILVA
15 DIONE MARIA MONTEIRO PAZ LOPES
16 EDEMAR LUIZ MALESKI
17 EDNA REJANE ZANETTE LAURINDO
18 EDWIN KRAUTLER
19 FABIAN ALEXANDRE PLANINZ
20 GERSON HENRIQUE FRANCO DE MACEDO
21 IONE BRAUTIGAM
22 JAIRO JOSÉ ESPÍNDOLA LUZ
23 JANISSE DEMBINSKI KERN
24 JOÃO BATISTA LINHARES
25 JUSSARA APARECIDA FINARDI CORSO
26 KATIA MARIA MARTINS RIBEIRO
27 LAERCIO FLÁVIO BONAMIGO
28 LEILA APARECIDA CRIPPA ROLIM DA SILVA
29 LEONARDI LOURDES WELTER
30 LILIAN MARIA ALMEIDA GRANZOTTO
31 LUISANE MANSKE
32 LUIZ CARLOS ACCORDI
33 MARCELO BORINI MORETTO
34 MARCELO MAIENBERGER COELHO
35 MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
36 MARCOS SILVA DE MOURA
37 MARI REGINA HAJDASZ NICKELLE
38 MARIA ALICE LOPES
39 MARIA DA GRAÇA DIAS ORTIZ
40 MARIA FERNANDA VISALLI DA COSTA
41 MARISTELA LURDES DALTOE
42 MARLI PRIMON
43 MAURO NEIBERT BEZZERRA
44 MAVIA DE AQUINO SANTOS
45 MESSIAS VIEIRA LIMA JUNIOR
46 OSMAR GAITOLINI
47 RONALD MAX COELHO
48 RUBÍ RIGHETTO JÚNIOR
49 SANDRA MARIA CARDOSO LORENZI DA SILVA
50 SILVANA LICZBINSKI
51 SORAYA CECILIA ROSA DA LUZ
52 SORAYA DAL-BO PAMPLONA
53 SUELI HOFFMANN
54 TACIANA ROSSETO LINHARES
55 TANIA MARIA BIANCHINI DE MELO
56 TANIA REGINA KOHLER KLABUNDE
57 THESSA MARITZA PEHNK MAFFEZZOLLI
58 VALDOMIRO RAMOS
59 VALTER ALBERTO NITZ
60 VIRGINIA ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA
61 VIVIANE PEREIRA LOBO
62 VLADIMIR LUIZ CORTINA
63 ZOÊ DALVA DA SILVA
