Por Marcela Cornelli
O governo aceitou uma única mudança na reforma da Previdência, mas a ser votada na chamada emenda paralela, não alterando o texto da reforma aprovado pela Câmara. A proposta de emenda constitucional paralela manterá para os atuais servidores públicos federais, estaduais e municipais a paridade. No entanto, para isso será exigido que o servidor tenha no mínimo 25 anos de serviço público, sendo 15 na carreira – cinco anos a mais que o exigido pelo texto da proposta de reforma já aprovado pelos deputados.
A proposta de reforma da Previdência (PEC nº 67/03) e a chamada emenda paralela (PEC nº 77/03), contendo as mudanças já aceitas pelo governo, tramitam simultaneamente no Senado. Para entrar em vigor, a emenda paralela terá ainda de ser votada pelos deputados, depois de aprovada pelos senadores. A reforma da Previdência, já votada pelos deputados, será promulgada se aprovada sem mudanças pelos senadores.
Reunida ontem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tomou conhecimento dos dois pareceres sobre as emendas oferecidas pelos senadores em Plenário. O relator Tião Viana rejeitou quase que na totalidade as 336 emendas à proposta de reforma da Previdência. Baseado no Regimento Interno da Casa, o senador diz admitir parte das emendas, que seriam aproveitadas na proposta paralela.
A emenda paralela não tem o apoio dos partidos de oposição (PFL e PSDB) e do PDT, que já tentaram derrubá-la em Plenário, apresentando requerimento para que ela fosse anexada ao texto original da reforma da Previdência. Os senadores dos partidos de oposição argumentam que nada garante que a proposta paralela será votada pelos deputados. Os governistas sustentam que não se pode “fatiar” uma emenda constitucional, promulgando uma parte do texto já votado pelos deputados e remetendo a outra, que recebeu modificações no Senado, ao exame da Câmara dos Deputados.
O parecer do Tião Viana sobre as emendas de Plenário à proposta paralela rejeita 38 sugestões, aceitando apenas uma, sobre a paridade para atuais servidores, quando se aposentarem. A emenda foi apresentada pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Paulo Paim (PT-RS).
Assim que os dois pareceres do Tião Viana foram apresentados, o presidente da Comissão de Justiça, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu vista das matérias para que os senadores examinem detalhadamente seu conteúdo, a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Na prática, a CCJ só voltará a debater o assunto na próxima semana, quando serão votados os pareceres e as emendas que os senadores destacarem (votação de emenda de forma separada).
Fonte: Agência Senado
