“Não podemos mais pecar por omissão: o país precisa que esta Casa busque o horizonte e cumpra com suas funções”, opinou o senador Paulo Paim (PT/RS) ao apelar para que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) delibere sobre o Projeto de Lei de sua autoria, o PLS 84/07, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Ele registrou que a matéria tem parecer favorável do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), e está pronta para ser votada.
O senador lembrou que muitas vezes parlamentares ocupam as tribunas da Câmara e do Senado para reclamar que o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal “atropelam” o Congresso. Ele assinalou que isto não ocorreria se as duas Casas cumprissem com sua missão de discutir e aprovar leis em benefício da população e do país.
“A minha insistência nesse assunto é porque mais uma vez o STF está de certa forma cobrando do Congresso Nacional mais agilidade nas votações. No caso específico da regulamentação do direito de greve, o Supremo reafirma que vai regulamentar o assunto caso o Congresso não vote a proposta, ou seja, vai impor uma lei”, afirmou Paulo Paim.
Em aparte, o senador Expedito Júnior disse que já conversou “duas ou três vezes” com a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), pedindo para que o PLS 84/07 fosse colocado em votação.
Ele antecipou que na reunião tentará mais uma vez convencer a senadora da importância de deliberar sobre a matéria.
Fonte: Diap
