A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na manhã de hoje, 19, a indicação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazaen, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decorrência da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo.
O relator da matéria foi o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que deu parecer favorável à indicação. Em sua exposição ele defendeu a urgente regulamentação do direito de greve no setor público. Segundo ele, diante da falta de regras, o exercício desse direito tem sido caracterizado por abusos.
“À falta de disciplina da lei, muitas categorias deflagram greve e essa greve implica prolongado período de férias para os servidores, porque não há sequer desconto de dias nos salários. Em determinados segmentos, nos termos em que está sendo tolerada, a greve também implica deixar a sociedade refém de grupos de sindicalistas”, enfatizou.
Perfil
Nascido em Getúlio Vargas (RS), Dalazen é bacharel e mestre em Direito, tem curso de especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e assumiu vários cargos na área, como o de juiz do Trabalho no Paraná, de juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho e de presidente da Associação de Magistrados do Trabalho.
Em sua exposição aos senadores, Dalazen disse que é juiz do trabalho há 27 anos e sempre exerceu o magistério, sendo, atualmente, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Informou ainda que advogou na Justiça federal e na estadual.
A indicação de João Oreste Dalazen será agora analisada pelo plenário.
CNJ
O Conselho Nacional da Justiça, CNJ, é um órgão integrante do Poder Judiciário, e controla a sua atuação administrativa e financeira, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ou seja, é um órgão administrativo integrante da própria magistratura.
Sua criação é recente, data de 31 de dezembro de 2004. E sua instalação ocorreu em 14 de junho de 2005. Presidido atualmente pela Ministra Ellen Gracie, indicada pelo Supremo Tribunal Federal, possui 15 conselheiros, aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República. (Marcos Verlaine, com agências)
