Em regime de prioridade, o Projeto de Lei 319/2007, relatado pelo deputado Rodrigo Maia [DEM/RJ], é o 6º item da pauta da sessão de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [CTASP], da Câmara dos Deputados. O PL promove alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A sessão da CTASP será nesta quarta-feira, às 10 horas.
Hoje [18/09], os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Jacqueline Albuquerque, foram à Câmara dos Deputados e pediram apoio aos parlamentares Paulo Rocha [PT/PA] e Sandro Mabel [PR/GO] para que a Emenda 02 do PL, apresentada pelo relator do Projeto seja retirada do relatório. A Emenda, que se refere ao artigo 5º da Lei 11.416/2006 [PCS], acaba com a restrição de 50% para o provimento dos Cargos em Comissão [CJs] nos Tribunais Superiores.
Os parlamentares se comprometeram a colaborar com a reivindicação levada pelos dirigentes sindicais.
“Ao longo dos anos a Fenajufe e os sindicatos filiados conseguiram, com muita luta, incluir, enquanto lei, a limitação do percentual de ocupação os cargos Comissionados e FCs, proporcionando a valorização dos servidores. A nossa proposta sempre foi a ocupação exclusiva desses cargos por servidores do quadro. A emenda do relator é um retrocesso a carreira do judiciário e propõe um novo “Trem da Alegria” acabando com o limite de 50% para ocupação das CJs no âmbito dos Tribunais Superiores”, afirma a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque.
A Fenajufe acompanhará a sessão de votação da CTASP e entregará aos parlamentares um documento explicando o prejuízo que a Emenda traz a carreira do judiciário e pedindo apoio à retirada da Emenda 02 apresentada pelo relator do PL 319/2007.
Fonte: Fenajufe (Vanessa Galassi)
