Por Marcela Cornelli
O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu ontem que não votará a favor de propostas para mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que acabem com direitos históricos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, como patrimônio do povo, a CLT não pode ser reformada para atender aos interesses do neoliberalismo, extinguindo as férias de 30 dias e o 13º salário, por exemplo.
“Nos países onde reformas semelhantes foram feitas, o desemprego só aumentou”, disse Paim, citando como exemplos a Alemanha (de 4,8% para 8,7%), a França (de 9% para 11,3%), o Japão (de 2,1% para 4,7%) e a Argentina (de 7,5% para 14,3%).
O senador Paulo Paim observou que no Brasil, com o estabelecimento do contrato temporário, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Ele deixou claro que não é contrário a mudanças, desde que amplamente discutidas. Para o Senador, o Fórum Nacional do Trabalho seria um bom ponto de partida.
Entre as idéias citadas como positivas por Paim estão o combate ao trabalho infantil, o incentivo ao primeiro emprego, a redução dos encargos socias sobre a folha salarial, a proibição das horas extras e a redução da jornada de trabalho. Só essa última medida geraria 3 milhões de empregos.
“Nossa jornada ainda é uma das mais elevadas do mundo. Enquanto um operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, na Holanda a jornada anual é de 1.400 horas”, disse o Senador.
Paim também previu que apenas a reforma da Previdência será votada este ano, ainda assim, se houver acordo entre governo e oposição. Ele não acredita que haja tempo para votar a PEC da reforma tributária. Ele também criticou o projeto que muda a Lei de Falências, aprovado na Câmara, por dar preferência aos banqueiros no recebimento de créditos, deixando os trabalhadores em desvantagem.
Fonte: Jornal do Senado