Por Marcela Cornelli
Segundo o relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT/AC), a reforma deve ter sua primeira votação no Plenário do Senado nos dias 18 e 19 de novembro. De acordo com informações da Agência Brasil, Tião Viana garantiu que o governo tem os 49 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no Plenário. “Nós temos um pouco mais que os 49 votos para aprovação da emenda constitucional. Talvez uns 53 votos”, disse.
Essa maioria é para a votação do texto básico da reforma. No entanto, os senadores podem pedir para que sejam suprimidas partes do texto já aprovado e, nesse caso, para manter o texto básico intocado, o governo também precisa de 49 votos, dos 81 senadores. Quando se trata de emendas ao texto (e não de supressão), são os autores das emendas que têm de conseguir os 49 votos.
Tião Viana disse ainda que o governo deve aceitar a supressão de pelo menos um trecho da reforma, na parte em que são criados três subtetos salariais nos estados – um para o Judiciário, outro para o Executivo e outro para o Legislativo.
Com a supressão, o subteto do Executivo estadual será resolvido definitivamente só na chamada “emenda paralela”, na qual o governo colocou as alterações na reforma que aceita fazer no Senado. A reforma determina que o maior salário de servidor do Executivo estadual será o do governador. Como em alguns estados o salário do governador é baixo, a “emenda paralela” dá um prazo de 60 dias para que os governadores enviem projetos às assembléias aumentando seus próprios vencimentos. O limite, nesse caso, será o salário do desembargador da Justiça estadual. O de desembargador, por sua vez, não pode passar de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse sistema de vinculações e limites está sendo introduzido pela reforma da Previdência.
O deputado disse que já está pronto para apresentar amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu parecer às mais de 200 emendas de Plenário já apresentadas à Previdência. As oposições pretendem pedir vista da matéria.
Fonte: Agência Senado
