Nesta segunda-feira, 20/08, será apresentada na Câmara dos Deputados a frente parlamentar em Defesa da Autonomia das Polícias Judiciárias. A atividade será às 15h, no plenário 4, do anexo II da Câmara dos deputados.
Para a apresentação da frente foram convidados representantes da Associação dos Delegados da Polícia Federal; da direção da Polícia Civil; e da Associação dos Peritos, entre outros.
Quem vai apresentar a frente será o deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), 3º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Instalação
O principal critério para registro de frente é reunir assinaturas de um terço dos membros do Congresso (198 parlamentares) ou o mesmo número de deputados. Além disso, as frentes devem ser reinstaladas a cada nova legislatura, procedimento adotado também para as comissões especiais e comissões parlamentares de inquérito.
A exigência se justifica pelo fato de que alguns parlamentares que aderem às frentes não se reelegem, o que altera o primeiro requisito de 198 assinaturas. Cada frente precisa ainda nomear um representante, que será responsável perante a Casa por todas as informações que prestar à Mesa.
Fonte: Diap
