As notícias veiculadas nos jornais de maior circulação sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia [PT-SP], de colocar na pauta de votação do plenário da Casa dois polêmicos Projetos de Emenda à Constituição [PEC], entre os quais a PEC 02, do deputado Gonzaga Patriota, devem deixar os servidores do Judiciário Federal e do MPU atentos e prontos para a mobilização. A PEC 02 possibilita aos servidores requisitados se tornarem efetivos no cargo em que ocupam nos órgãos onde trabalham atualmente. Essa PEC, que tramita desde 2003 na Câmara, já foi alvo de diversas ações públicas das entidades sindicais, como a Fenajufe e seus sindicatos filiados.
Em 2005, a Federação, em conjunto com a CUT, Anamatra, Ajufe, AMB e OAB entregou abaixo assinado ao então presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo [PCdoB/SP], e a outros parlamentares se posicionando contrária à aprovação da referida PEC. Na oportunidade, os coordenadores da Federação solicitaram que o deputado não permitisse que tal proposta fosse votada na Casa.
A PEC 02 está pronta para ser apensada à PEC 54, que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público antes da Constituição de 1988. A PEC 54 já ganhou um adendo ampliando a estabilidade no serviço público aos contratados, há pelo menos 10 anos no cargo como temporário. No caso da PEC 02, a única exigência é a de que o servidor esteja há pelo menos três anos consecutivos no lugar para o qual foi cedido.
Na avaliação da Fenajufe, a PEC 02 vai contra a Constituição Federal, uma vez que cria um atalho que propicie a efetivação de uma pessoa em um cargo para o qual ela não prestou concurso, em um órgão do qual ela não faz parte do quadro de servidores. “É inaceitável que, diante dos avanços já verificados na moralização da administração pública brasileira, tal proposta venha a ser aprovada no Congresso Nacional”, afirmou o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo.
Na Marcha Nacional da CUT e entidades filiadas, realizada nesta quarta-feira, 15 de agosto, um dos eixos de luta é a retirada da PEC 02 do Congresso Nacional. Servidores de várias categorias do funcionalismo federal repudiaram a proposta, ao lado de outras, como o PLP 01/07, o anteprojeto de regulamentação do direito de greve e o PLP 092/07, que cria as fundações estatais de direito privado.
A Fenajufe convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU a se juntarem às demais categorias para impedir que propostas como estas sejam aprovadas no Congresso Nacional.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
