Os servidores do Judiciário Federal aprovaram na tarde desta quarta-feira, 15, durante assembléia geral em frente ao TRT, autorizar a entrada de ações judiciais, além da participação no plebiscito pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce, previsto para a primeira semana de setembro. Os servidores aprovaram também o indicativo para remeter para o V Congresso do Sintrajusc a discussão sobre o conteúdo do plebiscito. Materiais informativos serão elaborados pelo Sindicato com as várias posições referentes ao plebiscito até a semana que vem. Os materiais servirão para informar a categoria a respeito do assunto, que depois será discutido no Congresso. Também participaram da assembléia dirigentes de outros sindicatos, como dos servidores da Casan (Sintaema/SC), dos servidores municipais de Florianópolis (Sintrasem), do trabalhadores em empresas de Informática em Santa Catarina (Sindpd/SC) e dos servidores do Judiciário estadual (Sinjus/SC).
Durante a assembléia desta quarta, uma das principais questões foi a reação indignada dos servidores e de outros representantes de sindicatos de trabalhadores a respeito da ação indenizatória movida contra o Sintrajusc e dois de seus dirigentes. Atacar o patrimônio da entidade sindical, e a pessoa dos dirigentes sindicais, segundo todas as manifestações, é uma atitude que tem de ser barrada sem demora, sob pena de firmar precedente com conseqüências desastrosas para os trabalhadores e a sociedade. Ao autorizar a defesa do Sindicato contra essa ação, os servidores enfatizaram que é preciso dar o exemplo na resposta à ação, de forma a desestimular atitudes semelhantes no futuro. Todos os meios jurídicos e políticos serão utilizados pelo Sindicato em sua defesa, conforme a deliberação dos servidores presentes à assembléia de ontem. Além dessa questão, os servidores aprovaram também a entrada de ação para a cobrança dos 13,23%, decorrentes da Lei 10.698/2003, que concedeu reajuste diferenciado de 1% até 13,23% aos servidores da União. A Constituição Federal, no artigo 37, X, não permite a concessão de reajustes diferenciados para os Servidores Públicos Federais.
Além disso, os servidores reafirmaram a defesa dos eixos de luta da Marcha a Brasília, que aconteceu neste dia 15: respeito total ao direito de greve e fim do interdito proibitório; manutenção, pelo Congresso, do veto à emenda 3; retirada do projeto de lei que pretende criar as fundações estatais de direito privado; manutenção dos direitos previdenciários e inclusão dos trabalhadores que atualmente estão fora do sistema, como forma de fazer justiça social e garantir a sustentação da Seguridade Social. Fim do fator previdenciário; reforma agrária, atualização do índice de produtividade e incentivo à agricultura familiar; retirada do PLP 01, que pretende ‘engessar’ os investimentos federais na folha de pagamento da União; aprovação dos projetos de redução da jornada de trabalho e de limitação das horas extras; valorização da educação pública e adoção de um piso salarial nacional digno. Mais informações sobre a assembléia serão divulgadas em jornal especial O Grito sobre o ato e sobre o V Congresso do Sintrajusc, com as teses do congresso, que será distribuído na próxima semana.
